Acórdão Nº 994
O Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, representado pelos respectivos mandatários, veio a esta Corte Constitucional interpor a presente acção de contencioso parlamentar, contra a Assembleia Nacional, ao abrigo das disposições combinadas da alínea i) do artigo 3...
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Acórdão Nº 990
Grupo Parlamentar da UNITA, com os demais sinais identificativos nos autos, representado pelo seu Presidente, Liberty Marlin Dirceu Samuel Chiaka, veio ao Tribunal Constitucional interpor a presente Providência Cautelar Não Especificada, ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 3.º da Lei n.º 3...
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Acórdão Nº 977/2025
Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com os demais sinais identificativos nos autos, representada pelo respectivo Presidente, veio ao Plenário do Tribunal Constitucional, interpor a presente providência cautelar não especificada contra a Assembleia Nacional, ao a...
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PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERAGE COM ESTUDANTE...
A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, 𝗟𝗮𝘂𝗿𝗶𝗻𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗮𝘇𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗖𝗮𝗿𝗱𝗼𝘀𝗼, proferiu nesta quarta-feira, 28 de Maio de 2025, algumas considerações, durante a última aula do curso de pós-graduação em Direito Privado, a convite da 𝗨𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗙𝗹𝗼𝗿𝗲𝗻ç𝗮.
XIII FÓRUM INTERNACIONAL JURÍDICO
São Petersburgo, Federação Russa, acolheu entre os dias 19 a 21 de Maio de 2025, o XIII Fórum Internacional Jurídico, um evento de grande relevância que reuniu mais de 5.000 participantes oriundos de 91 países, entre governantes, juristas e representantes do sector empresarial.
