A Comissão Instaladora do Congresso Unido Democrático de Angola – CUDA, melhor identificada nos autos, aqui representada pelo seu Coordenador, o senhor André Ngoma A. Alice, veio interpor o presente recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional do Despacho da Juíza Conselheira Presidente.
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Fernando Joaquim Capurata, melhor identificado nos autos, veio ao Tribunal Constitucional, nos termos da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido no âmbito ...
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AIA – ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL ANGOLANA e EXPO-ANGOLA – SOCIEDADE COMERCIAL DE EXPOSIÇÕES, S.A., melhor identificadas nos presentes autos, vieram interpor recurso extraordinário de inconstitucionalidade do Acórdão proferido pelo Tribunal Pleno e de Recurso do Tribunal Supremo.
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Os Jovens da Associação Angolana de Pessoas Autistas e outros Transtornos de Desenvolvimento – (APEGADA), foram recebidos nesta quinta-feira, 07 de Março de 2024, no Tribunal Constitucional, pela Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Monteiro Cardoso.
No último dia de trabalho na Província do Bié, os responsáveis do Tribunal Constitucional, deslocaram-se ao Município do Andulo, onde realizaram o ODJANGO DA CONSTITUÇÃO, um espaço de interacção e proximidade, entre os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional e o publico infanto-juvenil.