Dia 29 de Junho de 2012

29-06-2012
Sexta-feira – dia 30.º do processo eleitoral

Último dia para apresentação de suprimentos

 

Terminou hoje o prazo legal para os Partidos Políticos e Coligações apresentarem as suas rectificações, complementos e substituições conforme ordenado pelo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.

Todos os Partidos Políticos e Coligações, com uma única excepção, efectuaram a entrega na Secretaria Judicial do Tribunal dos elementos solicitados, os quais serão novamente examinados e verificados através do Centro de Processamento de Dados do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional, para além do seu grupo permanente de técnicos informáticos, tem ao seu serviço durante este período de verificação das candidaturas com acesso ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) perto de 800 agentes informáticos recrutados através de concurso público para assegurar a autenticação de cada um dos cerca de 5 000 candidatos e de perto de 360.000 subscritores apoiantes das 27 listas que foram apresentadas.

De acordo com o que lhe é exigido, o Tribunal Constitucional deve verificar a qualidade de eleitor dos candidatos e dos subscritores apoiantes, confirmando no FICRE o número do cartão de eleitor indicado nos respectivosprocessos por cada Partido e Coligação, bem como eliminando todas as duplicações de apoiantes tanto dentro da mesma candidatura como em relação a outras candidaturas, pela ordem de precedência da sua presentação.

 

Plenário doTribunal Constitucional em sessão contínua

 

O Plenário dos 11 Juízes Conselheiros encontra-se reunido em sessão contínua prevendo-se que se vá pronunciar sobre cada um dos 27 processos de candidaturas nas próximas 48 horas.

 

Aprovadas as candidaturas do MPLA e da CASA-CE

 

O “conclave” dos 11 Juizes Conselheiros à hora deste Boletim Informativo já aprovou duas candidaturas: a candidatura do MPLA e a candidatura da Coligção CASA – CE , as duas primeiras formações políticas a apresentar os seus suprimentos.
O Tribunal Constitucional, em cumprimento dos curtos prazos legais de que dispõe para apreciaçãoo de todos os processos de candidaturas espera poder notificar todos os Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos das suas decisões de aceitação ou rejeição de candidaturas, até ao próximo domingo dia 1 de Julho.