Dia 4 de Julho de 2012

04-07-2012
Quarta-feira – dia 35º do processo eleitoral

Plenário reunido hoje todo o dia aprecia 11 Reclamações

Quando decorrem 24 das 48 horas concedidas pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG) para apreciar as Reclamações dos Partidos Políticos e Coligações que não se tenham conformado com os respectivos Acórdãos que decidiram os seus processos de candidaturas, o Tribunal Constitucional decidiu durante o dia de hoje 11 das 16 reclamações apresentadas até ao final do dia 3 de Julho.
Das 16 Reclamações apresentadas, 2 foram apresentadas por Partidos Políticos que viram admitidas as suas candidaturas e apresentam Reclamações sobre aspectos da decisão com as quais não estão de acordo, nomeadamente com a desqualificação de candidatos. É o caso do PRS e da FNLA.


Hoje o Tribunal Constitucional apreciou as Reclamações das seguintes formações políticas:
PSA
PREA
PDN
CVD
MPRSN
MDIA-PCN
PCCA
PDA
LUA
PSD
PDP-ANA
Ficaram ainda por decidir as Reclamações apresentadas pelas seguintes formações políticas:
BD
PP
PRS
FNLA
UDCPE
Das decisões das Reclamações não há recurso.

Divulgação definitiva das candidaturas às Eleições Gerais

O Tribunal Constitucional espera dentro das próximas 24 horas dar por concluídos os processos de candidaturas devendo proceder imediatamente à divulgação definitiva dos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos que deverão figurar no boletim de voto das Eleições Gerais do próximo dia 31 de Agosto.