Dia 5 de Julho de 2012

06-07-2012
Quinta-feira – dia 36º do processo eleitoral

Apreciadas todas as 16 Reclamações

No decurso do dia de hoje e a terminar o prazo legal de 48 horas conferido pelo n.º 4 do artigo 49.º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG) para decidir todas as reclamações apresentadas pelas diversas candidaturas ou pelos seus mandatários, o Plenário do Tribunal Constitucional deu por finda a sua apreciação de todas as 16 Reclamações apresentadas.
Deu-se, assim, cumprimento integral ao calendário estabelecido pelo Tribunal Constitucional que estabelecia o dia 6 de Julho para o cumprimento do artigo 50.º da LOEG – divulgação das candidaturas concorrentes á Eleições Gerais.

 

Cerimónia amanhã de transmissão das listas definitivas à CNE

Em cerimónia a realizar no Tribunal Constitucional amanhã dia 6 de Julho, às 15 horas, o Presidente do Tribunal Constitucional fará a entrega formal das listas definitivas de candidatos admitidos às Eleições Gerais de 31 de Agosto ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
Nesse momento terá lugar a divulgação definitiva dos Partidos e Coligações que nos termos da Lei deverão constar do boletim de voto cujo modelo e sorteio da ordem em que nele devem figurar as formações políticas concorrentes é da competência da Comissão Nacional Eleitoral.