Dia 6 de Julho de 2012

09-07-2012
Sexta-feira – dia 37º do processo eleitoral – 56 dias para as Eleições

Entrega das listas definitivas de candidatos às Eleições Gerais 

Teve lugar esta tarde no Salão Nobre do Tribunal Constitucional a cerimónia de entrega pelo Presidente do Tribunal Constitucional ao Presidente da Comissão Nacional Eleitoral das listas definitivas dos candidatos a Presidente da República, a Vice-Presidente da República e a Deputados à Assembleia Nacional nas eleições do próximo dia 31 de Agosto. 

Estiveram presentes ao acto, para além dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional e dos Membros da Comissão Nacional Eleitoral os Ilustres Mandatários de todas as 9 formações políticas admitidas no quadro da avaliação efectuada pelo Tribunal Constitucional nos termos da Constituição e da Lei.


Presidente do Tribunal Constitucional felicita os Partidos e Coligações 

Na sua mensagem durante esta cerimónia, o Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Rui Ferreira, anunciou os Partidos Políticos e as Coligações de Partidos cujas candidaturas foram aprovadas pelo Tribunal: 

MPLA, tendo como cabeça de lista o seu Presidente José Eduardo dos Santos; Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral CASA-CE, uma Coligação de 4 Partidos Políticos, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Abel Epalanga Chivukuvuku; 

PRS, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Eduardo Kwangana; 

UNITA, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Isaías Henriques Gola Samakuva;

Nova Democracia – União Eleitoral, uma Coligação de 7 Partidos Políticos, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Quintino António Moreira; 

FNLA, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Lucas Bengue Ngonda; 

Conselho Político da Oposição – CPO, uma Coligação de 4 Partidos Políticos, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Anastácio João Finda; 

PAPOD, tendo como cabeça de lista o seu Presidente Artur Quichona Finda; 

Frente Unida para a Mudança de Angola – FUMA, uma Coligação de 5 Partidos Políticos. 

O Presidente do Tribunal Constitucional felicitou todas as formações políticas que apresentaram as suas candidaturas e que, de um modo geral, mostraram grande maturidade, espírito de sacrifício, tendo de vencer muitas dificuldades e contando com muito poucos recursos para o trabalho que lhes foi exigido. 

O Presidente do tribunal lamentou, no entanto, que apesar de todos os esforços feitos, 18 candidaturas das 27 apresentadas tivessem sido rejeitadas. Esclareceu que a decisão do Tribunal Constitucional, em relação a cada uma das candidaturas não foi o resultado de uma avaliação política, para verificar se são bons ou maus Partidos, se são Partidos ou Coligações com bons ou maus programas eleitorais. O Tribunal Constitucional, por obediência à Lei e à Constituição, procedeu a uma avaliação objectiva tendo como única e exclusiva medida a constatação, caso a caso, do preenchimento dos requisitos legais e imprescindíveis para a admissão de cada candidatura e nomeadamente a verificação dos seguintes requisitos: 

1. Se cada Partido e Coligação tinham a sua inscrição em vigor; 

2. Se os Partidos e Coligações indicaram mandatário; 

3. Se cada Partido ou Coligação apresentaram o número mínimo de apoiantes subscritores em todos os círculos eleitorais; 

4. Se cada Partido ou Coligação apresentou candidaturas em todos os círculos eleitorais;

5. Se cada um dos candidatos apresentados pelos Partidos e Coligações preenchiam os requisitos de que a lei faz depender a sua elegibilidade. 

Para poder atender a todos estes requisitos legais, o Tribunal Constitucional criou e formou uma equipa de técnicos, os quais, com recurso às novas tecnologias da informação, executou, 7 dias por semana e 24 sobre 24 horas, um complexo trabalho de verificação de mais de 5 mil candidatos e perto de 400 000 subscritores.


Insuficiência de apoiantes a principal causa de rejeição de candidaturas 

O Presidente do Tribunal Constitucional enumerou as principais causas justificativas da rejeição das referidas 18 candidaturas. 

A principal causa de rejeição, como revelou, teve a ver com a não apresentação do número mínimo de 14 000 assinaturas de subscritores eleitores, distribuídos pelo círculo nacional (mínimo de 5 000 subscritores) e por cada um dos 18 círculos provinciais (mínimo de 500 subscritores). 

Conforme detalhou, 19% das assinaturas rejeitadas prende-se com uma das razões seguintes:


a) ou porque o subscritor não existe; 

b) ou se o subscritor existe não está registado como eleitor; 

c) ou a sua identificação foi mal apresentada pela respectiva candidatura. 

Uma percentagem menor, 7,5% das assinaturas foi invalidada porque repetidas dentro da mesma candidatura. 

Uma percentagem de 9,5% das assinaturas foi igualmente invalidada or estar duplicada em outras candidaturas concorrentes. 

Finalmente 8,9% das assinaturas foram invalidadas porque os respectivos subscritores não tinham residência no círculo eleitoral pelo qual foram indicados. 

Perante estas irregularidades o Tribunal Constitucional não podia simplesmente ignorar e contornar a lei e a Constituição.


Indícios de fraude comunicados ao Ministério Público 

O Presidente do Tribunal Constitucional lamentou ainda que se tenham verificadas tentativas de enganar o Tribunal Constitucional através de condutas censuráveis das quais foi dado conhecimento ao Digníssimo Representante do Ministério Público. 

Estes factos são, como referiu, da seguinte natureza: 

a) falsificação clara e repetida de assinaturas de apoiantes; 

b) apresentação, embora pertencentes a candidatura diferente, mal disfarçada com tinta correctiva da bandeira de outro partido; 

c) alteração digital de fotocópias de Bilhetes de Identidade e de Cartões de Eleitor.


Presidente da CNE anuncia sorteio das listas para o Boletim de Voto 

O Juiz Conselheiro Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) Dr. Silva Neto, felicitou o Tribunal Constitucional e todos os seus funcionários e colaboradores pelo trabalho efectuado num curto espaço de tempo e da forma transparente e eficiente de que deu provas. 

Anunciou o Presidente da CNE que nos termos da Lei Orgânica sobre as Eleições (LOEG) a CNE dispõe agora de um prazo de 48 horas para dar cumprimento ao artigo 52.º desta Lei e proceder ao sorteio das listas apresentadas pelo Tribunal Constitucional.

O Dr. Silva Neto aproveitou esta ocasião para convidar todos os mandatários dos partidos e Coligações de Partidos e Coligações presentes para no próximo domingo dia 8 de Julho comparecerem no Salão de Convenções de Talatona para assistirem ao sorteio que vai marcar a ordem numérica das formações políticas concorrentes no Boletim de Voto cuja confecção já foi devidamente contratada. 

O Presidente da CNE exprimiu ainda a que esse importante acto público ficaria muito honrado com a presença do Presidente do Tribunal Constitucional e dos seus Pares.