Dia 3 de Maio de 2017 - Quarta-feira

Dia 3 de Maio de 2017 - Quarta-feira

04-05-2017
dia 2 do processo eleitoral – 112 dias para as Eleições Gerais
Neste segundo dia não se registou movimentação alguma de partidos políticos ao Tribunal Constitucional.

Enquanto isso, continuam os trabalhos referentes à fase da apresentação das candidaturas. O grupo técnico do Centro de Processamento de Dados continua com a verificação dos documentos apresentados pelos Partidos MPLA e UNITA. Tão logo encerre a fase de verificação de dados, os trabalhos vão  prosseguir com a apreciação e possíveis notificações aos interessados caso haja necessidade de suprimento de alguma insuficiência ou complemento de casos que se acharem necessários.

No entanto no período da manhã do dia de hoje, o Tribunal recebeu a visita da Missão Exploratória da União Europeia, que em audiência concedida e dirigida pelo Venerando juiz Conselheiro Presidente Dr. Rui Ferreira, acompanhado pelos Juízes Conselheiros Dr. Caetano de Sousa, Dra. Luzia Sebastião e a Dra. Guilhermina Prata, satisfazendo o objectivo apresentado pela Missão, que é o de recolher informações factuais sobre a situação pré-eleitoral.

Durante o encontro, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente explicou aos visitantes que nesta fase do processo, a instituição que dirige está a actuar nas vestes do Tribunal Eleitoral, de acordo com a lei. O Juiz referiu que que é o Tribunal que avalia as candidaturas, a legalidade dos actos da Comissão Eleitoral, os recursos que houver sobre os actos praticados pelos actores, isto é, durante a entrega das candidaturas, reclamações e recursos. Recordou ainda que na fase final do processo é este o órgão competente para aferir se as eleições foram ou não justas e que de acordo com  o artigo 114.º da CRA, compete ao Juiz Conselheiro Presidente empossar o Presidente da República eleito.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.