Dia 22 de Maio de 2017 - Segunda-feira

Dia 22 de Maio de 2017 - Segunda-feira

23-05-2017

dia 21 do processo eleitoral - 94 dias para as Eleições Gerais.

Publicação das listas

O Tribunal Constitucional fez hoje a publicação inicial das listas das candidaturas para as eleições gerais do próximo dia 23 de Agosto,  conforme dispõe o artigo 44º da Lei Orgânica das Eleições Gerais – LOEG - Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro.

Conforme estipula este artigo 44º “findo o prazo para a apresentação das candidaturas e antes da sua apreciação pelo Plenário do Tribunal Constitucional, o Presidente do Tribunal Constitucional manda afixar, no prazo de 48 horas, à porta do Tribunal cópias das listas de candidatos ou relação de candidatos com identificação dos mesmos e dos mandatários”. Os mandatários das candidaturas podem, no prazo de 48 horas após esta publicação inicial, impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer outro candidato (artigo 45º da LOEG).

As listas estão, igualmente, publicadas no site deste Tribunal.


Reunião do Plenário do Tribunal Constitucional

O Plenário do Tribunal Constitucional esteve reunido hoje, dia 22 de Maio, e tomou conhecimento dos autos de cada um dos processos de candidaturas e decidiu aguardar pelo termo do prazo legal de impugnação das listas apresentadas para se pronunciar sobre as mesmas. Recorde-se que foram apresentadas as candidaturas pelos seguintes partidos e coligação de partidos: MPLA, UNITA, APN – Aliança Patriótica Nacional, FNLA, Coligação CASA-CE e PRS.

O Plenário apreciou um requerimento ca Coligação de Partidos Políticos CASA-CE sobre a introdução de alterações às suas listas que incluem a substituição de 43 (quarenta e três) candidatos no Círculo Nacional e em alguns Círculos Provinciais.

O Plenário do Tribunal recomendou ao Juiz Presidente que antes de deferir o pedido, com base no princípio geral de livre proposição de candidaturas, solicite à Coligação CASA-CE a acta ou deliberação do seu Conselho Deliberativo Nacional que aprova estas alterações à lista de candidatos qua antes aprovara.


Plenário Tribunal Constitucional


Fonte: Centro de Documentação e Informação.