Dia 30 de Maio de 2017 - Terça-feira

Dia 30 de Maio de 2017 - Terça-feira

30-05-2017
dia 29 do processo eleitoral - 86 dias para as Eleições Gerais.
Plenário do Tribunal Constitucional

O Plenário do Tribunal Constitucional esteve reunido em sessão de trabalho hoje, dia 30, e analisou questões ligadas ao Processo Eleitoral de 2017. Na sua sessão plenária os Juízes analisaram e deliberaram o seguinte:

Processo n.º 575-C/2017 relativo à impugnação de candidatura às eleições gerais em que são Reclamantes Ndonda Nzinga e mais nove cidadãos. 

O Tribunal Constitucional analisou a reclamação apresentada pelo Sr. Ndonda Nzinga e outros nove cidadãos, todos membros do Partido Político FNLA, em que punha em causa a regularidade do processo de elaboração e aprovação da lista de candidaturas do Partido FNLA.
Após uma análise exaustiva dos autos os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, por unanimidade, declararam improcedente o pedido dos Reclamantes por não se ter provado a irregularidade do processo de indicação e aprovação da lista de candidatos do Partido FNLA.

Processo n.º 561-B/2017 relativo à candidatura do Partido Político MPLA às eleições gerais de 2017 

Os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional reunidos em sessão Plenária, hoje, dia 30, apreciaram o processo de candidatura do Partido Político MPLA e constactou que o Partido Político MPLA, conforme relatório de apreciação junto aos autos, apresentou, para além das candidaturas aos cargos de Presidente e Vice-Presidente República, 355 candidatos elegíveis em todos os círculos eleitorais (nacional e provinciais) e a lista de apoiantes eleitores exigidos por lei, cumprindo, deste modo, os requisitos legalmente estabelecidos.
Desta forma os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional reunidos em Plenário, deliberaram, por unanimidade, em admitir a candidatura e a respectiva lista de candidatos, do Partido Político MPLA às Eleições Gerais de 2017.


Outras informações

O Partido Político UNITA fez, hoje a tarde, a entrega dos suprimentos do seu processo de candidatura ao Tribunal Constitucional.

O Partido Político FNLA procedeu à entrega, hoje a tarde, dos suprimentos do seu processo de candidatura ao Tribunal Constitucional.

O Partido Politico MPLA após notificação, recebeu hoje a tarde, o Acórdão que aprova a sua candidatura para o pleito de 2017.  


Termina amanhã, dia 31 de Maio, o prazo legal para que os Partidos Políticos e a Coligação de Partidos Políticos concorrentes às Eleições Gerais de 2017, apresentem ao Tribunal Constitucional os suprimentos de deficiência e irregularidades processuais das suas candidaturas.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.