Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade

05-07-2016
O Tribunal Constitucional decidiu no dia 30 de Junho de 2016, sobre o recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto por BENEDITO JEREMIAS DALA, ROSA LUSSU CONDE, MANUEL BAPTISTA CHIVONDE NITO ALVES, NUNO ALVARO DALA, AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, JOSÉ GOMES HATA, SEDRICK DE CARVALHO, FERNANDO ANTÓNIO TOMÁS, ARANTE KIVUVU ITALIANO LOPES, INOCÊNCIO ANTÓNIO DE BRITO, HITLER JESSY TCHIKONDE, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAROLO, LAURINDA MANUEL GOUVEIA, HENRIQUE LUATY DA SILVA BEIRÃO E DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda. Para mais detalhes, consulte AQUI o teor da respectiva decisão.




Fonte: Centro de Documentação e Informação do Tribunal Constitucional.