Breves Considerações do Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional e da Comissária da CNE Dra. Júlia Ferreira

06-05-2017

Falando para a imprensa,  porta-voz da CNE, Dra. Júlia Ferreira referiu-se da cooperação institucional ao mesmo tempo que apontou o apoio necessário no sentido de o Tribunal Constitucional aferir a autenticidade das listas apresentadas pelos candidatos às eleições.

Paralelamente às demais tarefas neste momento, reforçou a Comissária, que a Comissão Nacional Eleitoral está com dados mais exactos para dar prosseguimento às actividades inerentes ao processo eleitoral. Respondendo a uma das questões colocadas pelos jornalistas presentes no local, a porta-voz da CNE adiantou ainda que nesta altura, não há nenhuma situação que possa comprometer o processo eleitoral, esclarecimento dado como membro da instituição que durante a fase do Registo Eleitoral desempenhou a função de supervisora. O processo obedece etapas, por isso, no entender da Porta-voz, devem ser respeitados os prazos previstos na lei. 

Por sua vez e de acordo com o Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Dr. Marcy Lopes, fez saber que como base de dados, o ficheiro informático acabado de receber é um instrumento em que constam os nomes de todos os eleitores registados e que irá permitir que o Tribunal  Constitucional possa aferir a capacidade eleitoral dos apoiantes e dos candidatos às eleições, ou seja, o candidato a Presidente da República, Vice-Presidente da República e dos candidatos a Deputados da Assembleia Nacional.

Na sequência das questões levantadas pelos jornalistas, o Dr. Marcy Lopes fez saber que, até agora o Tribunal Constitucional  não apurou qualquer partido. Esclarecendo que em relação aos Partidos Políticos que apresentaram a sua candidatura foi apenas efectuada a aferição da autenticidade dos documentos do requerimento de candidatura. De seguida será feita a apreciação das candidaturas, passando de imediato para a prolação dos Acórdãos.

Respondendo sobre o caso FNLA, o Director diz que do ponto de vista legal não existe nenhum diferendo que o Tribunal Constitucional estivesse a apreciar, explicando de seguida, que o que foi submetido foi apenas um pedido de destituição do Presidente do Partido, pedido este que não mereceu provimento do Tribunal Constitucional em razão de não terem sido observados os procedimentos estatutários. O que se passa é que, um grupo de cidadãos afectos àquele partido deliberaram tal intenção numa reunião do Comité Central, que por sinal que não tinha sido convocada pelo Presidente da formação partidária e segundo os estatutos do Partido, o Comité Central é convocado apenas, pelo Presidente. Neste momento, para atender uma das indagações dos profissionais de imprensa,o Director esclareceu que a Direcção da FNLA anotada pelo Tribunal Constitucional é a do Presidente Lucas Ngonda. 

O Dr. Marcy esclareceu ainda que o prazo de entregas das candidaturas, é improrrogável. Significa que as candidaturas só podem ser apresentadas de 2 a 21 de Maio, afiançou o jurista. 

Disse ainda que existem partidos por legalizar, porém, estes não podem concorrer às eleições marcadas para o dia 23 de Agosto. Por fim, informou que neste momento estão legalizados apenas 11 Partidos Políticos junto do Tribunal.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.