Breves Considerações do Director do Gabinete dos Partidos Políticos Dr. Marcy Lopes

Breves Considerações do Director do Gabinete dos Partidos Políticos Dr. Marcy Lopes

12-05-2017
O Dr. Marcy Cláudio Lopes, Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional em declarações à imprensa teceu as seguintes considerações: "Hoje recebemos a candidatura do partido FNLA que trouxe documentos respeitantes à sua candidatura. Esta candidatura é a quarta a ser entregue junto do Tribunal depois do MPLA, da UNITA e da APN, estamos agora a aguardar pelas restantes candidaturas da Coligação CASA-CE e do Partido PRS".

Sobre a questão levantada pelos jornalistas se a candidatura apresentada pela FNLA preenche os requisitos, o Director do Gabinete dos Partidos Políticos respondeu nos seguintes termos: "não lhes conseguimos dizer ainda porque esta candidatura não foi objecto de avaliação".

Neste momento, para o Dr. Marcy Lopes está-se a espera de uma candidatura individual do PRS e uma colectiva da CASA-CE.

Sobre a apreciação das candidaturas do MPLA e da UNITA está em segredo de Justiça. As candidaturas que já entraram estão em avaliação. Os partidos são livres de cá virem, podem fazê-lo a hora que puderem.

Dr. Marcy Lopes explicou todas as fases por que passam os processos desde a verificação até chegar ao plenário para efeito de avaliação e decisão em Acórdão. Diz ainda "num primeiro momento,  são avaliados os documentos separados por natureza documental. Bilhete de Identidade dum lado, Registo Eleitoral de outro, Certificado de Registo Criminal de outro, Declaração de Aceitação de Candidatura as listas de candidatos e as listas de apoiantes por outro lado. Posteriormente os documentos dos candidatos são submetidos à validação dos serviços do Ministério da Justiça naquilo que diz respeito ao Bilhete de Identidade, ao Certificado do Registo Criminal e à verificação da autenticação notarial das assinaturas. Terminado este trabalho vão os documentos dos apoiantes para aquilo que nós chamamos de separação documental onde são elencados os documentos e as assinaturas pelo Círculo Provincial e pelo Círculo Nacional Eleitoral. Todos estes documentos após esta primeira fase de tratamento, são scaneados e inseridos na nossa base de dados passando depois, para uma segunda fase mais abrangente de verificação da compatibilidade e existência dos Registos Eleitorais tanto dos candidatos quanto dos apoiantes. Após este processo de avaliação e validação dos eleitores é elaborado um relatório preliminar que é enviado ao plenário para efeito da avaliação e decisão".

O Director do Gabinete dos Partidos Políticos aproveitou para anunciar que o plenário de Juízes do Tribunal Constitucional já proferiu dois Acórdãos, designadamente, o acórdão N.º 423/2017 que anotou o pedido de renovação da Coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), por reunir os requisitos legalmente exigidos e proferiu igualmente o Acórdão N.º 424/2017 que julgou procedente o pedido de anotação da integração na Coligação CASA-CE dos Partidos Políticos PDP-ANA e Bloco Democrático respectivamente, por estarem reunidos os requisitos legalmente exigidos.