CASA-CE PEDE REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO 458/2017

CASA-CE PEDE REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO 458/2017

06-09-2017
A Coligação CASA-CE deu entrada ontem, 5 de Setembro, ao Tribunal Constitucional a um processo em que solicita a reapreciação do Acórdão número 458/2017 em que aborda a impugnação da divulgação dos resultados provisórios das Eleições Gerais de 2017.

O Tribunal Constitucional, com base no referido Acórdão, decidiu, no dia 30 de Agosto, declarar improcedente o recurso da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral por considerar que, na sua decisão, a Comissão Nacional Eleitoral, CNE, observou observou os resultados eleitorais provisórios, nos termos dos artigos 135.o e 123.o da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, conjugados com o artigo 13.o da Directiva num. 8/17, de 18 de Agosto.