Presidente do Tribunal Constitucional

Os cidadãos, as instituições, a comunidade jurídica e a sociedade em geral, têm o direito de conhecer a actividade desenvolvida pelo Tribunal Constitucional, órgão de soberania, a quem a Constituição da República atribui a responsabilidade de "administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional".

Por esta razão, neste Tribunal sentimo-nos no dever de, através deste site, levar a conhecimento público os principais dados referentes ao exercício das suas funções e a respectiva jurisprudência.

Este site, no ar desde a criação do Tribunal Constitucional em Junho de 2008, é iniciativa pioneira no âmbito do poder judicial em Angola, e radica na compreensão de que o Estado tem um dever qualificado de divulgar o direito.

Aqui, pode encontrar os acórdãos proferidos, a Constituição da República de Angola, a principal legislação directamente relacionada com este Tribunal, assim como informação relevante sobre a actividade desenvolvida.

Creiam que envidaremos esforços para ter actualizada a informação disponibilizada e continuamente enriquecê-la no interesse de todos os que aqui nos visitam.

Luanda, Junho de 2011

Presidente do Tribunal Constitucional

RUI FERREIRA