Plenário do Tribunal Constitucional dá a conhecer a lista dos Partidos Políticos extintos

Plenário do Tribunal Constitucional dá a conhecer a lista dos Partidos Políticos extintos

02-05-2013

 COMUNICADO DE IMPRENSA


O Tribunal Constitucional, serve-se do presente para informar que, a pedido do Procurador Geral da República, nos termos do artigo 33º da Lei n.º 22/10, 3 de Dezembro, Lei dos Partidos Políticos, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 63º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho, Lei do Processo Constitucional, procedeu à extinção de sessenta e sete (67) Partidos Políticos, sendo:

a) Dezanove (19) Partidos por não terem obtido 0,5% dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012, tal como vem estabelecido na alínea i) n.º 4 do artigo 33.º da Lei dos Partidos Políticos;

b) Quarenta e oito (48) Partidos por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, nos termos previstos na alínea b) n.º 4 do artigo 33.º da Lei dos Partidos Políticos.


É a seguinte a relação dos Partidos Políticos extintos por não terem obtido 0,5% dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012:

1. Partido Liberal para Unidade Nacional-PLUN

2. Partido Angolano de Desenvolvimento Social-PADS

3. Aliança para Democracia dos Povos de Angola-ADPA

4. Partido de Convergência Nacional-PCN

5. Partido Democrático para o Progresso Social-PDPS

6. Movimento para Democracia de Angola-MPDA

7. Partido Socialista Liberal-PSL

8. Partido Social Independente de Angola-PSIA

9. União Nacional para Democracia-UND

10. Aliança Nacional Independente de Angola-ANIA

11. União Angolana pela Paz Democracia e Desenvolvimento-UAPDD

12. Partido Trabalhista de Angola-PTA

13. Partido Nacional Democrático de Angola-PNDA

14. Partido da Solidariedade e da Consciência de Angola-PSCA

15. Partido de Expressão Livre Angolano-PELA

16. Partido Restaurador da Esperança-PRE-Partido Verde

17. Partido Frente Democrática de Angola-PFDA

18. Partido Republicano Social Democrático-PRSD

19. Partido Popular para o Desenvolvimento (ex PPDLA)-PAPOD


É a seguinte a relação dos Partidos Políticos extintos por não concorrerem por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais: 


1. Fórum Democrático Angolano-FDA

2. Partido Operário Social Democrático Angolano-POSDA

3. União Nacional Patriótica para Democracia-UNPD

4. Partido para Unidade Nacional de Angola-PUNA

5. Partido de Massas Democrático-PMD

6. Partido Democrático Nacional-PDN

7. Partido Conservador-PC

8. Partido Congressista Angolano-PCA

9. Partido Democrático Radical de Angola- PDRA

10. Partido Angolano para Unidade e Desenvolvimento- PAUD

11. Movimento Patriótico Renovador de Salvação Nacional-MPR/SN

12. Partido Angolano Unificado para a Solidariedade-PAUS

13. Aliança Democrática para a Liberdade de Angola-ADLA

14. Partido da Comunidade Comunista Angolana-PCCA

15. Partido Democrático Liberal de Angola-PDLA

16. Partido Angolano Republicano-PAR

17. Partido Popular (ex-PNPA)-PP

18. Partido de Reunificação do Povo Angolano-PRPA

19. Partido Reformador Angolano-PRA

20. Aliança Democrática Angolana Cristã-ADAC

21. Partido Social Democrata-PSD

22. Partido Social da Paz de Angola-PSPA

23. Partido Liberal para o Progresso de Angola-PLPA

24. Partido Independente Renovado-PIR

25. Partido Socialista Angolano-PSA

26. União Nacional da Luz para a Democracia e Desenvolvimento de Angola- UNLDDA

27. Partido de Apoio à Liberdade e Democracia Angolana- PALDA

28. Partido Democrático Angolano-PDA

29. Partido Angolano Conservador da Identidade Africana-PACIA

30. Partido de Apoio a Liberdade Linguística de Angola-PALLA

31. Partido Democrático da União Nacional de Angola-PDUNA

32. Partido Republicano de Angola-PREA

33. Partido de Salvação Nacional-PSN

34. Aliança Nacional-NA

35. Partido Nacional-PN

36. União Democrática Nacional de Angola-UDNA

37. Partido Social Democrático Angolano-PSDA

38. Partido da Convergência Democrática Angolana-PCDA

39. Tendência de Reflexão Democrática- TRD

40. União Nacional Angolana-UNA-PT

41. Partido Republicano Conservador de Angola-PRCA

42. Partido Angolano Independente-PAI

43. União Nacional para Democracia e Progresso-UNDP

44. União Democrática dos Povos de Angola-UDPA

45. Partido Angolano para os Interesses Democráticos-PAID

46. Congresso de Aliança Democrática Angolana-CADA

47. Aliança do Povo Independente e Democrático de Angola-APIDA

48. Partido Democrático Pacífico de Angola-PDPA


Foram assim considerados também extintas as coligações Conselho Político da Oposição – CPO, Nova Democracia União Eleitoral – ND e Frente Unida para Mudanças de Angola – FUMA.

Os órgãos estatutários dos partidos políticos ora extintos, deverão proceder à sua liquidação no prazo de noventa (90) dias, devendo a actividade da sua direcção e demais órgãos limitar-se ao estritamente necessário à realização do processo de liquidação, sendo-lhes vedada qualquer actividade de natureza político-partidária.

 O Tribunal Constitucional informa, igualmente, que neste momento os partidos políticos com registo e inscrição em vigor são os seguintes:


I. Partidos com assento parlamentar 


1. MPLA 

2. UNITA 

3. Partido da Renovação Social – PRS

4. Frente Nacional de Libertação de Angola – FNLA 

5. Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana – PALMA 

6. PADDA-Aliança Patriótica – PADDA-AP

7. Partido Pacífico Angolano – PPA 

8. Partido Nacional de Salvação de Angola – PNSA  

Os partidos Políticos PALMA, PADDA-AP, PPA, e PNSA integram a Coligação CASA-CE. 


II. Partidos sem assento parlamentar 


1. Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola – PDP-ANA

2. Bloco Democrático – BD 

3. Movimento de Defesa dos Interesses de Angola – Partido de Consciência Nacional – MDIA-PCN (com processo de extinção pendente de novo pedido do Procurador Geral da República).


Os acórdãos de extinção podem ser consultados no portal www.tribunalconstitucional.ao


Tribunal Constitucional em Luanda, aos 02 de Maio de 2013.

O Juiz Conselheiro Presidente 

Dr. Rui Ferreira