Tribunal Constitucional decide matéria sobre Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Acórdão n.º 312/2013)

Tribunal Constitucional decide matéria sobre Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (Acórdão n.º 312/2013)

03-09-2013
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Processo de recurso extraordinário de inconstitucionalidade da decisão do Tribunal Supremo (pedido de habeas corpus), interposto por Walter Janeck Agostinho Joaquim, ao Tribunal Constitucional. Para mais detalhes, consulte o respectivo acórdão.

Luanda, 12 de Julho de 2013