Juízes Conselheiros

29-08-2012
<P style="text-align:justify"><FONT color="none"><strong>
</strong></font></p><hr><FONT color="none"><strong>
</strong></font><p></p>
<P style="text-align:justify"><FONT color="none"><strong>Dr. Manuel Miguel da Costa Aragão </strong></font></p>


DR. MANUEL MIGUEL DA COSTA ARAGÃO

Juiz Conselheiro Presidente

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 23 de Novembro de 2017.

Data de Nascimento: 04 de Abril de 1950.

Curriculum Académico

•    Instrução Primária (1957 a 1961): Escola de S. Domingos Sávio e Escola de S. Paulo;
•    Ensino Secundário e Complementar (1962 – 1969) – Seminário Arquidiocesano de Luanda;
•    Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;
•    Curso de Direito Laboral;
•    Curso de Propriedade Industrial;
•    Curso de Comércio Internacional;
•    Curso de Feitura de Leis.

Curriculum Político

•    Embaixador de Angola (2009 a 2013) – Argentina e no Reino de Marrocos;
•    Ministro da Justiça (2004 – 2008);
•    Vice-Ministro da Justiça (1992 – 2004);
•    Deputado da Assembleia Nacional pelo MPLA (1992 – 2004) – com mandato suspenso devido a integração no Governo.

Curriculum Profissional

•    Advogado;
•    Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Industria;
•    Director do Gabinete Jurídico do Ministério do Comércio;
•    Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;
•    Coordenador do Grupo Técnico para a Reforma da Justiça e do Direito;
•    É autor do estudo que deu origem ao Processo n.º 10 do Tribunal Supremo em que, na veste de Tribunal Constitucional, se pronunciou pela inconstitucionalidade material de algumas normas da Lei n.º 5/04, de 11 de Fevereiro;
•    Presidente do Tribunal Supremo (2014 a 2017);
•    Presidente do Tribunal Constitucional ( em 23 de Novembro de 2017).

Membro de

•    Membro do Grupo Técnico da Comissão Constitucional (1985 - 2008);
•    Presidente da Comissão de Disciplina da Federação Angolana de Futebol (2001 a 2009).

Condecoração e Louvor

•    Grau de Comendador do Wissam Al Alaoui outorgado por Sua Majestade o Rei de Marrocos;
•    Medalha 11 de Novembro outorgado por Sua Excelência o Presidente da República, através do Despacho n.º 70/10 de 8 de Novembro.
<hr align="justify">
<P style="text-align:justify"><strong><b>DRª. GUILHERMINA CONTREIRAS DA COSTA PRATA</b></strong></P>

DRª. GUILHERMINA CONTREIRAS DA COSTA PRATA


Juíza Conselheira Vice-Presidente

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional

Data da Eleição: 27 de Janeiro de 2016

Data de Nascimento: 8 de Maio de 1952

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,1985.

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prestou serviço na secretaria da Assembleia do Povo, da Cimangola e na Cabinda Gulf Oil Company (actual CHEVRON).

Advogada desde 1990 até 2004.

Deputada à Assembleia Nacional pelo Círculo Nacional desde 1992.

Desempenhou, de entre outras, as seguintes funções:

  • Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e jurídicos da Assembleia Nacional -1ª Comissão - 2012-2016;
  • Membro da comissão Permanente da Assembleia Nacional – 2012-2016;
  • Ministra da Justiça – 2008-2012;
  • Vice-Ministra da Justiça – 2004-2008;
  • Presidente da Redes das Mulheres Parlamentares da África Central- 2000-2001;
  • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação das Juristas Angolanas- 2017.
  • É Membro da Associação das Juristas Angolanas.
  • É Membro da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica.
  • É Membro da INTERJURIST (organização internacional, que congrega advogados de inúmeros países).
  • Foi Membro da Comissão Eventual de Revisão Constitucional da Assembleia Nacional – Comissão Constitucional, 1994-2000. 
  • Foi Membro da Comissão Técnica para as questões Constitucionais, 1990-1992.
<HR>
<STRONG>Drª. Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo<BR></STRONG>
DRª. MARIA DA IMACULADA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO MELO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional pela indicação do grupo parlamentar da UNITA

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento: 12 de Novembro de 1959

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto no ano de 1988, mestre em Direito na área jurídico-políticas e doutoranda na mesma área pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua carreira como advogada em 1988.


Colaborou junto do Ministério da Família e Promoção da Mulher assim como no Ministério da Educação. Foi membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola Colaborou também como Consultora junto da PNUD e da BP AMOCO e como Assessora Jurídica junto do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Rádio Eclesia - Emissora Católica de Angola

<br><hr>
<strong>Dr.ª MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANGO<br></strong>

DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANGO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional
Data da Indicação: -.
Data de Nascimento: 27 de Junho de 1960

Maria da Conceição de Almeida Sango, filha de José Manuel de Almeida e de Maria Lopes Teixeira, nascida, em Luanda, aos 27 de Junho de 1960, residente em Luanda, nacionalidade angolana e de estado civil casada.



ACTIVIDADE ACADÉMICA

Licenciatura

•    Concluiu a sua licenciatura, no Ano Lectivo de 1989/1990, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto - FDUAN, em Luanda – Angola.

Cursos de Pós – Graduação

•    Frequentou o 2º Curso de Formação de Alta Dirigência promovido pela Escola de Economia e Negócios Internacionais da Universidade de Belgrano, Buenos Aires – Argentina, em 1993;
•    Frequentou um Curso de Gestão de Projectos Sociais da Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro – Brasil, em 1996.

Mestrado

Possui mestrado em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP, da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro – Brasil, em 1997.

Participação em Eventos Académicos e Profissionais

No seu percurso académico consta a participação, sob as mais diversas condições (palestrante, conferencista, moderadora, convidada ou palestrante) em Congressos e Reuniões Internacionais, sobre as mais diversas temáticas, no Brasil, na África do Sul, nos Estados Unidos da América, em África;

Outrossim, consta a participação em Seminários e Reuniões Nacionais.

De que passamos a reportar algumas notas:

•    III Assembleia Geral da AOMA (Associação dos Ombudsmen Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos), Abril de 2010, Luanda, Angola;
•    IV Diálogo Interinstitucional da Ouvidoria Cidadã e Sociedade Civil, 22 e 23 de Julho de 2010, Bahia, Brasil;
•    I Encontro Nacional sobre a Flora e Vegetação de Angola, 21 de Outubro e 01 de Novembro de 2011, Luanda, Angola;
•    II Reunião dos Mediadores da Sub-Região da África Central, 20 e 21 de Março de 2012, Libreville, Gabão;
•    IV Congresso Internacional de Direito «Angola – Brasil – Portugal», 19 e 20 de Abril de 2012, Luanda, Angola;
•    II Semanário sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;

Actualmente, é Docente Universitária com a categoria de Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto - FDUAN, sendo Regente da Disciplina de Direito Administrativo I.

ACTIVIDADE PROFISSIONAL

•    Assessora Jurídica da Empresa Nacional de Aeródromos e Estradas – AEROVIA U. E. E, de 1988 a 1990;
•    Membro do Programa de Gestão Social, da Fundação Getúlio Vargas, de 1995 á 1997;
•    Directora do Gabinete Jurídico, do Secretariado do Conselho de Ministros, de 1997 á 2002;
•    Membro do Grupo Técnico Permanente Para a Execução do Programa de Reconversão Profissional, de 1999 á 2001;
•    Membro do Grupo Técnico Para as Questões Jurídico – Legais do Secretariado do Conselho de Ministros, de 1999 á 2009;
•    Membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Letras e Ciências Sociais, onde exerceu docência no curso de Ciências Políticas;
•    Foi Provedora de Justiça Adjunta da República de Angola, em dois mandatos, tendo cumprido o primeiro (1º) mandato de 2006 á 2010 e o segundo (2º) mandato de 2010 á Outubro de 2017

Honras e Condecorações

•    Beneficiou do Diploma «Mulher de Mérito», outorgada pela Associação das Mulheres Africanas, no ano de 2016;
•    Beneficiou do Diploma «Mulher de Mérito», em alusão ao 55.º aniversário da Organização Pan-Africana das Mulheres, no ano de 2017.







<hr style="text-align: justify; "><b><div style="text-align: justify; "><b>Dr. Américo Maria de Morais Garcia</b></P></b>
DR. AMÉRICO MARIA DE MORAIS GARCIA

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República 

Data de Indicação: 30 de Maio de 2012

Data de Nascimento: 15 de Maio de 1966


É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988.

Iniciou a sua carreira como advogado em 1991.

Mestrando em Assessoria Jurídica de Empresas no Centro de Estudos da Universidade Politécnica de Madrid (CEPAD-UPM). 

É Pós-Graduado em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Direito das Sociedades Comerciais pela mesma Faculdade. 

Foi Chefe da Casa Civil do Presidente da República de 2005 a 2008, funcionário dos Órgãos Essenciais do Presidente da República, 2008-2011. Assessor do Presidente da República para Assuntos Regionais e Locais de 2004 a 2005. Foi ainda Assessor Jurídico em exercício do Presidente da República de 1996 a 2000. 

Exerceu o cargo de Vice-Ministro da Administração do Território de 2002 a 2004.

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA</b></P></b>
DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA

Juiz Conselheiro


Modo de Indicação: Eleito pelo Plenário do Tribunal Supremo. 


Data de Indicação: 30 de Maio de 2012. 


Data de Nascimento: 20 de Dezembro de 1952


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1986. 

Mestre em Direito desde 2008. Doutorando desde 2011 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 


Foi Presidente do Conselho Nacional Eleitoral em 1992 tendo como missão, organizar, preparar e realizar o processo eleitoral. 


Foi Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de 2005 a 2010. 


Foi Juiz Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal Supremo de 1990 a 2012

Exerceu o cargo de Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 74/97, pelo Decreto Presidencial n.º 95/12, de 30 de Maio (DR. I Série n.º 102). Mantém-se Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, pois foi designado por força da alínea c) do n.º 3 do art.º 180.º da CRA. 

Foi consultor jurídico da Assembleia do Povo de 1984 a 1991. Autor de vários projectos de Lei. Participou na Comissão Técnica Nacional para elaboração de leis para o Processo Democrático do País entre 1991 e 1992.

<hr><b>DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES</b>
DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional por indicação do grupo parlamentar do MPLA 

Data de Indicação: 30 Maio de 2012

Data de Nascimento: 17 de Abril de 1951

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. 

Concluiu diversos cursos de especialização ao longo da sua carreira profissional, destacando-se o curso de Planeamento do Desenvolvimento Económico e Social, Transferência de Tecnologia e Negociações de Contratos Internacionais, Análise e Gestão de Projectos, Gestão de Investimentos e Financiamentos, Contratos Civis e Comerciais. 

É professora jubilada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde leccionou durante vários anos as cadeiras de Direito Económico e Direito Comercial.

Coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da Lei das Sociedades Comerciais, Revisão do Código Comercial e elaboração das leis sobre contratos de consórcio, agrupamento de empresas, conta em participação, agência e concessão comercial. 

Coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema Unificado de Justiça, tendo ainda integrado diversos Grupos de Trabalho para a preparação da nova legislação, designadamente do Código de Família, e, no âmbito do SEF, das Leis do Investimento Privado e do Redimensionamento Empresarial do Estado, Contratos de Assistência Técnica e Lei das Empresas Públicas. Posteriormente, trabalhou na legislação da contratação pública, do jogo, das actividades comerciais e da comunicação social. 

Participou em negociações com FMI e Banco Mundial para adesão de Angola a estas instituições, e na negociação de contratos de financiamentos. 

Foi consultora do Ministério das Finanças e da Direcção Nacional das Alfândegas. 

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO</b></P></b>
DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Concurso Público

Data de Indicação: Fevereiro de 2012

Data de Nascimento: 21 de Fevereiro de 1954


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988. Concluiu o mestrado em ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996. Doutor em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 2009.

É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Foi Bastonário da Ordem dos Advogados no período de 2002 a 2004, Reitor da Universidade Lusíada de Angola entre 2002 e 2005, Presidente do Conselho Científico e Vice-Decano da UAN entre Julho de 2006 a 2010.

Foi nomeado Director do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências jurídico-políticas em 2009 e em Julho de 2010 foi nomeado Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto cargo que desempenhou até Maio de 2012.

Coordenador da Equipa que está a produzir os diplomas de Reforma da Justiça, nomeadamente, as Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais; Lei de Bases da Política Criminal; Lei de Julgados de Paz e Lei do Aceso ao Direito, à Justiça e Aceso ao Direito e ainda da Reforma dos Códigos Civil e de Processo Civil. 

Advogado de Profissão desde 1988. Integrou o Grupo Técnico que preparou o Pacote Legislativo da Reforma Constitucional Multipartidária e Democrática de 1990-1992 e membro da Comissão Técnica que preparou o projecto da nova Constituição em 2004. 

Foi membro do Grupo Técnico de Apoio ao Conselho de Ministros.

<hr><b>DR. CARLOS MAGALHÃES</b><br>
DR. CARLOS MAGALHÃES

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República

Data de Indicação: 29 de Fevereiro de 2016

Data de Nascimento: 12 de Novembro de 1950


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, no ano lectivo 1985/1986.

Mestre em Ciências Jurídico-Civis concluído em 2007 e doutorando em Direito Civil - Ciências Jurídico-Civis - pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prestou serviço na Administração Colonial como Adjunto de Administrador de Posto; Administrador de Posto e de Adjunto de Administrador do Concelho.

Na Administração de Angola Independente desempenhou as funções de Administrador do Concelho, Comissário Municipal, Delegado Provincial dos Transportes e Comunicações, Director do Porto de Luanda, Chefe de Departamento do Gabinete Jurídico do Ministério dos Transportes e Comunicações, Chefe do Gabinete do Ministro de Relações Exteriores, Conselheiro Diplomático na  Embaixada de Angola em Abidjan - Cote d'Ivoire. Assessor Jurídico do Vice-Presidente da República e Assessor Jurídico do Presidente da Assembleia Nacional.

Docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Metodista de Angola.

Foi membro da delegação do governo às negociações de Lusaka.

Deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Provincial do Kuanza-Sul, na legislatura de 1992.
Desempenhando, de entre outras, as seguintes funções:
  • Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos, Regimento e Mandatos.
  • Vice-Presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar.
  • Membro da Comissão Constitucional e seu Primeiro Secretário (1996/1998).
  • Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento.
  • Membro do Grupo Angolano da União Interparlamentar (U.I.P.).

Deputado à Assembleia Nacional pelo Circulo Nacional, na legislatura de 2008/2012.
Desempenhando, de entre outras, as seguintes funções:
  • Primeiro Secretário de Mesa da Assembleia Nacional.
  • Membro da Comissão Constitucional (2009/2010).
  • Vice-Presidente do Grupo Nacional da União Interparlamentar (U.I.P.).
<hr><b>DRª. JÚLIA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA</b><br>
DRª. JÚLIA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Designada pelo Presidente da República

Data da Eleição: -

Data de Nascimento: -

Habilitações Literárias:

•    Ensino Primário no Colégio S. Luís Gonzaga e no Colégio Universal, Luanda, 1969/1973;
•    Ensino Preparatório e Secundário na Escola Marta do Resgate Salazar, Escola Alda Lara e Escola Dom Manuel da Maia, respectivamente, em Luanda e Lisboa, 1974/1975;
•    Ensino Médio no Liceu Salvador Correia e no Liceu Ngola Kiluanji, Luanda, 1976/1979;
•    Ensino Pré-Universitário no PUNIV, Luanda, 1980/1983;
•    Ensino Superior Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, 1983/1988;
•    Curso de Mestrado em Ciências Política Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1995/1996;
•    Curso de Pós-Graduação em Ciências Políticas Administrativa, Vertente Administrativa, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Formação e Experiência Profissional:

•    Inscrição no Colectivo Nacional de Advogados de Angola, 1993;
•    Inscrição e Estágio na Ordem dos Advogados de Portugal, 1996/1998;
•    Directora do Gabinete Jurídico da UTCAH MINARS, 1999/2004;
•    Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Eleitorais do Departamento Para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Comité Central do MPLA, 2003/2017;
•    Membro do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, Luanda, 2003/2008;
•    Docente da Cadeira de Direito do Trabalho na Universidade Lusíada de Angola, 2003/2011;
•    Docente da Cadeira de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2003/2017;
•    Prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica, 2004/2011;
•    Participação no Curso de Formação sobre Aplicação das Convenções Internacionais de Trabalho, promovido pela Organização Internacional de Trabalho (OIT), Maputo, 2004/2008;
•    Membro da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), 2005/2017;
•  Frequência de Cursos sobre Formação, Observação e Assistência Eleitoral Promovidos pelo EISA, SADC, Órgãos de Administração Eleitoral Independentes, União Europeia, IDEA, 2005/2017;
•    Participação em Processos de Observação Eleitoral (Moçambique, Africa do Sul, Lesotho, Portugal, Espanha, S. Tomé e Príncipe, Botswana, Gabão, Tanzânia, Namíbia, Brasil………), 2005/2017;
•    Eleita Vice-Presidente da Associação Angolana das Mulheres de Carreiras Jurídicas, 2009/2017;
•    Participação em Seminários Temáticos sobre a Igualdade de Género e Emprego, promovidos pela Nações Unidas, (Nova York) e a Organização Internacional de Trabalho (OIT), Turim, 2010.

TEXTOS ELABORADOS E PUBLICADOS:

•    A Violação dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores.
•    O Regime Jurídico dos Despedimentos à Luz da Lei Angolana.
•    Breves Notas Sobre a Emergência do Direito Eleitoral Angolano.

Outros Conhecimentos:

- Línguas:       Conhecimentos Básicos de Inglês e Francês.
                        Domínio Fluente oral e Escrito de Português.
<hr><b>DR. SIMÃO DE SOUSA VICTOR</b><br>
DR. SIMÃO DE SOUSA VICTOR

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Conselho Superior da Magistratura Judicial

Data de Indicação:

Data de Nascimento: 13 de Junho de 1955

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, (1985).

Currículo Profissional:
  • Professor do Ensino Secundário no Município do Ukuma, na província do Huambo, (1975).
  • Professor no Liceu Uambo Kalunga (1976 a 1981).
  • Juiz Substituto nos Tribunais da comarca do Huambo (1977 a 1981).
  • Juiz de Direito, Delegado Provincial da Justiça e membro do Comissariado Restrito do Governo da província do Huambo (1981 a 1990).
  • Coordenador da Comissão de Justiça da região Político-militar da Frente Centro.
  • Docente dos núcleos das Faculdades de Direito e de Economia no Huambo (1988 a 1990).
  • Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (1990 a 2016).
  • Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (1995 a 2016).
  • Membro do Conselho Superior de Estudos Judiciários (INEJ).
  • Nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional em Dezembro de 2015 e empossado em Março de 2016.

Formação Profissional:

Frequência de vários cursos de formação de formadores no Centro de Estudo Judiciários em Lisboa Portugal (1994,1995 e 1996).

Outras Actividades:

  • Chefe da Delegação de Peritos Angolanos na Conferência Plenipotenciários para a criação do Tribunal Penal Internacional, realizada em Roma (1998).
  • Chefe da Delegação Angolana de peritos nos trabalhos de elaboração das normas processuais e substanciais do Tribunal Penal Internacional que decorreram em Nova Iorque, Haia e Roma (1999 a 2010).