Juízes Conselheiros

29-08-2012
<P style="text-align:justify"><FONT color="none"><STRONG>
<HR>
</STRONG></FONT></P>
<P style="text-align:justify"><FONT color="none"><STRONG>Dr. Rui Constantino da Cruz Ferreira </STRONG></FONT></P>


DR. RUI CONSTANTINO DA CRUZ FERREIRA

Juíz Conselheiro Presidente

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento: 23 de Janeiro de 1958.

Fez os estudos primários, secundários e o liceu (antigo 7º ano) em Benguela.

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1985 e concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996.

É professor associado e regente da cadeira de Direito Constitucional II na Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto, onde lecciona desde 1986.

Advogado de Profissão (1985 - 2008) inscrito na Ordem de Advogados, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos, consultor Jurídico do Conselho de Ministros, Coordenador do Grupo Técnico que preparou o pacote legislativo da reforma Constitucional multipartidária e democrática de 1990 - 1992 (Lei Constitucional e  legislação básica de direitos fundamentais) e coordenador da Comissão Técnica que preparou o Projecto da nova Constituição em 2004.

É membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da sua Comissão Permanente desde 1999

<HR>
<STRONG>Drª. Luzia Bebiana de Almeida Sebastião <BR></STRONG>
DRª. LUZIA BEBIANA DE ALMEIDA SEBASTIÃO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional, por indicação do grupo parlamentar do MPLA.

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:22 de Março de 1955

Licenciada em Direito pela  Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1985), tem três Pós-Graduações, em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lund, em Procurement and Contract Management Administration pelo International Law Institute of Washington DC e Direito Penal Económico Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também Mestre e Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 
Exerceu advocacia desde 1991, até a data da sua indicação,durante esse periodo foi Presidente do Conselho Provincial de Luanda.Membro e Regente do Conselho Nacional e Coordenadora da Comissão de Ética e Deontologia Profissional da Ordem dos Advogados de Angola.
Iniciou-se no ensino como professora primaria em 1976 e é actualmente professora auxiliar e regente da cadeira Direito Penal I na Universidade Agostinho Neto.

<HR>
<STRONG>Drª. Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo<BR></STRONG>
DRª. MARIA DA IMACULADA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO MELO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional pela indicação do grupo parlamentar da UNITA

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento: 12 de Novembro de 1959

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto no ano de 1988, mestre em Direito na área jurídico-políticas e doutoranda na mesma área pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Iniciou a sua carreira como advogada em 1988.


Colaborou junto do Ministério da Família e Promoção da Mulher assim como no Ministério da Educação. Foi membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola Colaborou também como Consultora junto da PNUD e da BP AMOCO e como Assessora Jurídica junto do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Rádio Eclesia - Emissora Católica de Angola

<HR>
<STRONG>Dr. Onofre António Alves Martins dos Santos<BR></STRONG>
DR. ONOFRE ANTÓNIO ALVES MARTINS DOS SANTOS

Juíz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:16 de Dezembro de 1941
 
Licenciado em Direito 1954-1964 e em Ciências Económicas e Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1964-1966.
 
Advogado em Luanda desde 1966, onde exerceu cumulativamente as funções de Juiz do Tribunal de Menores e de Execução de Penas até 1975.
 
Foi por nomeação do Presidente da República o Director Geral das Eleições realizadas em 1992.
 
Exerceu também diversos cargos como Consultor eleitoral em missões das Nações Unidas de 1994 a 2005, relacionadas com eleições na Guiné-Bissau; Serra Leoa; Bangladesh; Vukovar (antiga Jugoslávia); Lesotho; República Centro-Africana; Níger; Costa do Marfim e Ghana.
Concluiu recentemente o curso de pós-graduação em Direito de Petróleo e Gás (2009-2010) na Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto.

<hr style="text-align: justify; "><b><div style="text-align: justify; "><b>Dr. Américo Maria de Morais Garcia</b></P></b>
DR. AMÉRICO MARIA DE MORAIS GARCIA

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República 

Data de Indicação: 30 de Maio de 2012

Data de Nascimento: 15 de Maio de 1966


É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988.

Iniciou a sua carreira como advogado em 1991.

Mestrando em Assessoria Jurídica de Empresas no Centro de Estudos da Universidade Politécnica de Madrid (CEPAD-UPM). 

É Pós-Graduado em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Direito das Sociedades Comerciais pela mesma Faculdade. 

Foi Chefe da Casa Civil do Presidente da República de 2005 a 2008, funcionário dos Órgãos Essenciais do Presidente da República, 2008-2011. Assessor do Presidente da República para Assuntos Regionais e Locais de 2004 a 2005. Foi ainda Assessor Jurídico em exercício do Presidente da República de 1996 a 2000. 

Exerceu o cargo de Vice-Ministro da Administração do Território de 2002 a 2004.

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA</b></P></b>
DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA

Juiz Conselheiro


Modo de Indicação: Eleito pelo Plenário do Tribunal Supremo. 


Data de Indicação: 30 de Maio de 2012. 


Data de Nascimento: 20 de Dezembro de 1952


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1986. 

Mestre em Direito desde 2008. Doutorando desde 2011 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 


Foi Presidente do Conselho Nacional Eleitoral em 1992 tendo como missão, organizar, preparar e realizar o processo eleitoral. 


Foi Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de 2005 a 2010. 


Foi Juiz Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal Supremo de 1990 a 2012

Exerceu o cargo de Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 74/97, pelo Decreto Presidencial n.º 95/12, de 30 de Maio (DR. I Série n.º 102). Mantém-se Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, pois foi designado por força da alínea c) do n.º 3 do art.º 180.º da CRA. 

Foi consultor jurídico da Assembleia do Povo de 1984 a 1991. Autor de vários projectos de Lei. Participou na Comissão Técnica Nacional para elaboração de leis para o Processo Democrático do País entre 1991 e 1992.

<hr><b>DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES</b>
DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional por indicação do grupo parlamentar do MPLA 

Data de Indicação: 30 Maio de 2012

Data de Nascimento: 17 de Abril de 1951

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. 

Concluiu diversos cursos de especialização ao longo da sua carreira profissional, destacando-se o curso de Planeamento do Desenvolvimento Económico e Social, Transferência de Tecnologia e Negociações de Contratos Internacionais, Análise e Gestão de Projectos, Gestão de Investimentos e Financiamentos, Contratos Civis e Comerciais. 

É professora jubilada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde leccionou durante vários anos as cadeiras de Direito Económico e Direito Comercial.

Coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da Lei das Sociedades Comerciais, Revisão do Código Comercial e elaboração das leis sobre contratos de consórcio, agrupamento de empresas, conta em participação, agência e concessão comercial. 

Coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema Unificado de Justiça, tendo ainda integrado diversos Grupos de Trabalho para a preparação da nova legislação, designadamente do Código de Família, e, no âmbito do SEF, das Leis do Investimento Privado e do Redimensionamento Empresarial do Estado, Contratos de Assistência Técnica e Lei das Empresas Públicas. Posteriormente, trabalhou na legislação da contratação pública, do jogo, das actividades comerciais e da comunicação social. 

Participou em negociações com FMI e Banco Mundial para adesão de Angola a estas instituições, e na negociação de contratos de financiamentos. 

Foi consultora do Ministério das Finanças e da Direcção Nacional das Alfândegas. 

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO</b></P></b>
DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Concurso Público

Data de Indicação: Fevereiro de 2012

Data de Nascimento: 21 de Fevereiro de 1954


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988. Concluiu o mestrado em ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996. Doutor em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 2009.

É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Foi Bastonário da Ordem dos Advogados no período de 2002 a 2004, Reitor da Universidade Lusíada de Angola entre 2002 e 2005, Presidente do Conselho Científico e Vice-Decano da UAN entre Julho de 2006 a 2010.

Foi nomeado Director do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências jurídico-políticas em 2009 e em Julho de 2010 foi nomeado Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto cargo que desempenhou até Maio de 2012.

Coordenador da Equipa que está a produzir os diplomas de Reforma da Justiça, nomeadamente, as Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais; Lei de Bases da Política Criminal; Lei de Julgados de Paz e Lei do Aceso ao Direito, à Justiça e Aceso ao Direito e ainda da Reforma dos Códigos Civil e de Processo Civil. 

Advogado de Profissão desde 1988. Integrou o Grupo Técnico que preparou o Pacote Legislativo da Reforma Constitucional Multipartidária e Democrática de 1990-1992 e membro da Comissão Técnica que preparou o projecto da nova Constituição em 2004. 

Foi membro do Grupo Técnico de Apoio ao Conselho de Ministros.

<hr><b>DR. CARLOS MAGALHÃES</b><br>
DR. CARLOS MAGALHÃES

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República

Data de Indicação: 29 de Fevereiro de 2016

Data de Nascimento: 12 de Novembro de 1950


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, no ano lectivo 1985/1986.

Mestre em Ciências Jurídico-Civis concluído em 2007 e doutorando em Direito Civil - Ciências Jurídico-Civis - pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prestou serviço na Administração Colonial como Adjunto de Administrador de Posto; Administrador de Posto e de Adjunto de Administrador do Concelho.

Na Administração de Angola Independente desempenhou as funções de Administrador do Concelho, Comissário Municipal, Delegado Provincial dos Transportes e Comunicações, Director do Porto de Luanda, Chefe de Departamento do Gabinete Jurídico do Ministério dos Transportes e Comunicações, Chefe do Gabinete do Ministro de Relações Exteriores, Conselheiro Diplomático na  Embaixada de Angola em Abidjan - Cote d'Ivoire. Assessor Jurídico do Vice-Presidente da República e Assessor Jurídico do Presidente da Assembleia Nacional.

Docente da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Metodista de Angola.

Foi membro da delegação do governo às negociações de Lusaka.

Deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Provincial do Kuanza-Sul, na legislatura de 1992.
Desempenhando, de entre outras, as seguintes funções:
  • Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos, Regimento e Mandatos.
  • Vice-Presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar.
  • Membro da Comissão Constitucional e seu Primeiro Secretário (1996/1998).
  • Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento.
  • Membro do Grupo Angolano da União Interparlamentar (U.I.P.).

Deputado à Assembleia Nacional pelo Circulo Nacional, na legislatura de 2008/2012.
Desempenhando, de entre outras, as seguintes funções:
  • Primeiro Secretário de Mesa da Assembleia Nacional.
  • Membro da Comissão Constitucional (2009/2010).
  • Vice-Presidente do Grupo Nacional da União Interparlamentar (U.I.P.).
<hr><b>DRª. GUILHERMINA CONTREIRAS DA COSTA PRATA</b><br>
DRª. GUILHERMINA CONTREIRAS DA COSTA PRATA

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional

Data da Eleição: 27 de Janeiro de 2016

Data de Nascimento: 8 de Maio de 1952

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,1985.

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Prestou serviço na secretaria da Assembleia do Povo, da Cimangola e na cabinda Gulf Oil Company (actual CHEVRON).

Advogada desde 1990 até 2004.

Deputada à Assembleia Nacional pelo Círculo Nacional desde 1992.

Desempenhou, de entre outras, as seguintes funções:

  • Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e jurídicos da Assembleia Nacional -1ª Comissão - 2012-2016;
  • Membro da comissão Permanente da Assembleia Nacional – 2012-2016;
  • Ministra da Justiça – 2008-2012;
  • Vice-Ministra da Justiça – 2004-2008;
  • Presidente da Redes das Mulheres Parlamentares da África Central- 2000-2001;
  • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação das Juristas Angolanas- 2017.
  • É Membro da Associação das Juristas Angolanas.
  • É Membro da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica.
  • É Membro da INTERJURIST (organização internacional, que congrega advogados de inúmeros países).
  • Foi Membro da Comissão Eventual de Revisão Constitucional da Assembleia Nacional – Comissão Constitucional, 1994-2000. 
  • Foi Membro da Comissão Técnica para as questões Constitucionais, 1990-1992.

<hr><b>DR. SIMÃO DE SOUSA VICTOR</b><br>
DR. SIMÃO DE SOUSA VICTOR

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Conselho Superior da Magistratura Judicial

Data de Indicação:

Data de Nascimento: 13 de Junho de 1955

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, (1985).

Currículo Profissional:
  • Professor do Ensino Secundário no Município do Ukuma, na província do Huambo, (1975).
  • Professor no Liceu Uambo Kalunga (1976 a 1981).
  • Juiz Substituto nos Tribunais da comarca do Huambo (1977 a 1981).
  • Juiz de Direito, Delegado Provincial da Justiça e membro do Comissariado Restrito do Governo da província do Huambo (1981 a 1990).
  • Coordenador da Comissão de Justiça da região Político-militar da Frente Centro.
  • Docente dos núcleos das Faculdades de Direito e de Economia no Huambo (1988 a 1990).
  • Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo (1990 a 2016).
  • Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo (1995 a 2016).
  • Membro do Conselho Superior de Estudos Judiciários (INEJ).
  • Nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional em Dezembro de 2015 e empossado em Março de 2016.

Formação Profissional:

Frequência de vários cursos de formação de formadores no Centro de Estudo Judiciários em Lisboa Portugal (1994,1995 e 1996).

Outras Actividades:

  • Chefe da Delegação de Peritos Angolanos na Conferência Plenipotenciários para a criação do Tribunal Penal Internacional, realizada em Roma (1998).
  • Chefe da Delegação Angolana de peritos nos trabalhos de elaboração das normas processuais e substanciais do Tribunal Penal Internacional que decorreram em Nova Iorque, Haia e Roma (1999 a 2010).