Juízes Conselheiros

29-08-2012
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<P style="text-align:justify"><FONT color="none"><STRONG>Dr. Rui Constantino da Cruz Ferreira </STRONG></FONT></P>


DR. RUI CONSTANTINO DA CRUZ FERREIRA

Juíz Conselheiro Presidente

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento: 23 de Janeiro de 1958.

Fez os estudos primários, secundários e o liceu (antigo 7º ano) em Benguela.

Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1985 e concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996.

É professor associado e regente da cadeira de Direito Constitucional II na Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto, onde lecciona desde 1986.

Advogado de Profissão (1985 - 2008) inscrito na Ordem de Advogados, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos, consultor Jurídico do Conselho de Ministros, Coordenador do Grupo Técnico que preparou o pacote legislativo da reforma Constitucional multipartidária e democrática de 1990 - 1992 (Lei Constitucional e  legislação básica de direitos fundamentais) e coordenador da Comissão Técnica que preparou o Projecto da nova Constituição em 2004.

É membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da sua Comissão Permanente desde 1999

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<strong>Dr. Agostinho António Santos</strong>
DR. AGOSTINHO ANTÓNIO SANTOS

Juíz Conselheiro

Modo de Indicação: Eleito pela Assembleia Nacional, por indicação do grupo parlamentar do MPLA.

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:03 de Maio de 1962.

Detém o Curso Superior em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, assim como duas Pós-Graduações em Direito Comunitário Europeu e Ciência Politica da Universidade de Salamanca e é também Mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Católica do Rio de Janeiro.

O seu percurso profissional começou como Assistente em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde posteriormente foi eleito pela Assembleia Nacional como Membro da Magistratura Judicial da República de Angola. Foi professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Angola assim como na Universidade Lusíada de Angola.

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<P><STRONG>Drª. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente</STRONG></P>


DRª. EFIGÉNIA MARIQUINHA DOS SANTOS LIMA CLEMENTE

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Designada pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:26 de Julho de 1956

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 1985.

Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, é doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Prestou serviço nos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Segurança Social, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações. Foi Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Deputada à Assembleia Nacional pelo Circulo Provincial de Malange.
 
Desempenhou entre outras as seguintes funções:
 

  • Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento da
  • Comissão Constitucional(1998-2005) - 1ª Comissão;
  • Secretária da Comissão Constitucional;
  • Vice-Presidente do Grupo das Mulheres Parlamentares (1996-1998);
  • Membro da Comissão Constitucional; 
  • Secretária para os Assuntos Jurídicos do Secretário Executivo do Comité Nacional da Rede de Mulheres Ministras e Parlamentares (1999-2006);
  • Membro do Grupo Angolano da União dos Parlamentos Africanos (1999-2005);

 

  • Deputada ao Parlamento Pan-Africano, exercendo a função de Vice-Presidente da

 

  • Comissão de Justiça e Direitos Humanos.

 

  • É Membro da Associação de Constitucionalistas Africanos e da Associação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica.
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<STRONG>Drª. Luzia Bebiana de Almeida Sebastião <BR></STRONG>
DRª. LUZIA BEBIANA DE ALMEIDA SEBASTIÃO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional, por indicação do grupo parlamentar do MPLA.

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:22 de Março de 1955

Licenciada em Direito pela  Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1985), tem três Pós-Graduações, em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lund, em Procurement and Contract Management Administration pelo International Law Institute of Washington DC e Direito Penal Económico Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É também Mestre e Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 
Exerceu advocacia desde 1991, até a data da sua indicação,durante esse periodo foi Presidente do Conselho Provincial de Luanda.Membro e Regente do Conselho Nacional e Coordenadora da Comissão de Ética e Deontologia Profissional da Ordem dos Advogados de Angola.
Iniciou-se no ensino como professora primaria em 1976 e é actualmente professora auxiliar e regente da cadeira Direito Penal I na Universidade Agostinho Neto.

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<STRONG>Drª. Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo<BR></STRONG>
DRª. MARIA DA IMACULADA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO MELO

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional pela indicação do grupo parlamentar da UNITA

Data da Indicação: 10 de Junho de 2008.

Data de Nascimento: 12 de Novembro de 1959

Detém o Curso Superior em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É também Mestre em Direito na área Jurídico-Constitucional.

Iniciou a sua carreira como advogada em 1988.


Colaborou junto do Ministério da Família e Promoção da Mulher assim como no Ministério da Educação. Foi membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola Colaborou também como Consultora junto da PNUD e da BP AMOCO e como Assessora Jurídica junto do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Rádio Eclesia - Emissora Católica de Angola

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<STRONG>Dr. Miguel Correia<BR></STRONG>
DR. MIGUEL CORREIA

Juíz Conselheiro

Modo de Indicação: Eleito pelo Plenário do Tribunal Supremo.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:30 de Abril de 1955

Habilitado com o Curso Superior de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, é Pós-Graduado em Ciências Jurídico-Civilistas e Mestrando na mesma área científica.

Foi nomeado Juiz de Direito em 1984.
É Docente Universitário desde 1987, tendo ministrado aulas de Teoria Geral do Direito Civil e regente da cadeira de Direitos Reais na Faculdade de direito da Universidade Agostinho Neto.
É o actual regente da cadeira de Direito processual Civil na mesma Faculdade.

Foi eleito duas vezes Membro do Senado Universitário e, no presente mandato, membro eleito da Assembleia da Universidade Agostinho Neto.
Foi Vice-Ministro do Trabalho para a Administração Pública e duas vezes Secretário de Estado da Habilitação.
Desempenhou funções de Director de Estudos do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) bem como de Consultor Jurídico da Reitoria da Universidade Agostinho Neto.
É membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, tendo sido membro da sua Comissão permanente.

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<STRONG>Dr. Onofre António Alves Martins dos Santos<BR></STRONG>
DR. ONOFRE ANTÓNIO ALVES MARTINS DOS SANTOS

Juíz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República.

Data da Indicação: 20 de Junho de 2008.

Data de Nascimento:16 de Dezembro de 1941
 
Licenciado em Direito 1954-1964 e em Ciências Económicas e Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1964-1966.
 
Advogado em Luanda desde 1966, onde exerceu cumulativamente as funções de Juiz do Tribunal de Menores e de Execução de Penas até 1975.
 
Foi por nomeação do Presidente da República o Director Geral das Eleições realizadas em 1992.
 
Exerceu também diversos cargos como Consultor eleitoral em missões das Nações Unidas de 1994 a 2005, relacionadas com eleições na Guiné-Bissau; Serra Leoa; Bangladesh; Vukovar (antiga Jugoslávia); Lesotho; República Centro-Africana; Níger; Costa do Marfim e Ghana.
Concluiu recentemente o curso de pós-graduação em Direito de Petróleo e Gás (2009-2010) na Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto.

<hr style="text-align: justify; "><b><div style="text-align: justify; "><b>Dr. Américo Maria de Morais Garcia</b></P></b>
DR. AMÉRICO MARIA DE MORAIS GARCIA

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Designado pelo Presidente da República 

Data de Indicação: 30 de Maio de 2012

Data de Nascimento: 15 de Maio de 1966


É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988.

Iniciou a sua carreira como advogado em 1991.

Mestrando em Assessoria Jurídica de Empresas no Centro de Estudos da Universidade Politécnica de Madrid (CEPAD-UPM). 

É Pós-Graduado em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Direito das Sociedades Comerciais pela mesma Faculdade. 

Foi Chefe da Casa Civil do Presidente da República de 2005 a 2008, funcionário dos Órgãos Essenciais do Presidente da República, 2008-2011. Assessor do Presidente da República para Assuntos Regionais e Locais de 2004 a 2005. Foi ainda Assessor Jurídico em exercício do Presidente da República de 1996 a 2000. 

Exerceu o cargo de Vice-Ministro da Administração do Território de 2002 a 2004.

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA</b></P></b>
DR. ANTÓNIO CARLOS PINTO CAETANO DE SOUSA

Juiz Conselheiro


Modo de Indicação: Eleito pelo Plenário do Tribunal Supremo. 


Data de Indicação: 30 de Maio de 2012. 


Data de Nascimento: 20 de Dezembro de 1952


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1986. 

Mestre em Direito desde 2008. Doutorando desde 2011 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 


Foi Presidente do Conselho Nacional Eleitoral em 1992 tendo como missão, organizar, preparar e realizar o processo eleitoral. 


Foi Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de 2005 a 2010. 


Foi Juiz Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal Supremo de 1990 a 2012

Exerceu o cargo de Juiz Vice-Presidente do Tribunal Supremo, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 74/97, pelo Decreto Presidencial n.º 95/12, de 30 de Maio (DR. I Série n.º 102). Mantém-se Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, pois foi designado por força da alínea c) do n.º 3 do art.º 180.º da CRA. 

Foi consultor jurídico da Assembleia do Povo de 1984 a 1991. Autor de vários projectos de Lei. Participou na Comissão Técnica Nacional para elaboração de leis para o Processo Democrático do País entre 1991 e 1992.

<hr><b>DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES</b>
DRª MARIA TEREZINHA DA SILVA LOPES

Juíza Conselheira

Modo de Indicação: Eleita pela Assembleia Nacional por indicação do grupo parlamentar do MPLA 

Data de Indicação: 30 Maio de 2012

Data de Nascimento: 17 de Abril de 1951

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1974. 

Concluiu diversos cursos de especialização ao longo da sua carreira profissional, destacando-se o curso de Planeamento do Desenvolvimento Económico e Social, Transferência de Tecnologia e Negociações de Contratos Internacionais, Análise e Gestão de Projectos, Gestão de Investimentos e Financiamentos, Contratos Civis e Comerciais. 

É professora jubilada da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde leccionou durante vários anos as cadeiras de Direito Económico e Direito Comercial.

Coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela preparação da Lei das Sociedades Comerciais, Revisão do Código Comercial e elaboração das leis sobre contratos de consórcio, agrupamento de empresas, conta em participação, agência e concessão comercial. 

Coordenou o Grupo de Trabalho para a Reforma do Sistema Unificado de Justiça, tendo ainda integrado diversos Grupos de Trabalho para a preparação da nova legislação, designadamente do Código de Família, e, no âmbito do SEF, das Leis do Investimento Privado e do Redimensionamento Empresarial do Estado, Contratos de Assistência Técnica e Lei das Empresas Públicas. Posteriormente, trabalhou na legislação da contratação pública, do jogo, das actividades comerciais e da comunicação social. 

Participou em negociações com FMI e Banco Mundial para adesão de Angola a estas instituições, e na negociação de contratos de financiamentos. 

Foi consultora do Ministério das Finanças e da Direcção Nacional das Alfândegas. 

<hr><b><div style="text-align: justify;"><b>DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO</b></P></b>
DR. RAÚL CARLOS VASQUES ARAÚJO

Juiz Conselheiro

Modo de Indicação: Concurso Público

Data de Indicação: Fevereiro de 2012

Data de Nascimento: 21 de Fevereiro de 1954


Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em 1988. Concluiu o mestrado em ciências jurídico-políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1996. Doutor em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 2009.

É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Foi Bastonário da Ordem dos Advogados no período de 2002 a 2004, Reitor da Universidade Lusíada de Angola entre 2002 e 2005, Presidente do Conselho Científico e Vice-Decano da UAN entre Julho de 2006 a 2010.

Foi nomeado Director do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências jurídico-políticas em 2009 e em Julho de 2010 foi nomeado Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto cargo que desempenhou até Maio de 2012.

Coordenador da Equipa que está a produzir os diplomas de Reforma da Justiça, nomeadamente, as Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais; Lei de Bases da Política Criminal; Lei de Julgados de Paz e Lei do Aceso ao Direito, à Justiça e Aceso ao Direito e ainda da Reforma dos Códigos Civil e de Processo Civil. 

Advogado de Profissão desde 1988. Integrou o Grupo Técnico que preparou o Pacote Legislativo da Reforma Constitucional Multipartidária e Democrática de 1990-1992 e membro da Comissão Técnica que preparou o projecto da nova Constituição em 2004. 

Foi membro do Grupo Técnico de Apoio ao Conselho de Ministros.