DIRECTOR DO GABINETE DOS PARTIDOS POLÍTICOS CONVIDADO À TELEVISÃO PARA ESCLARECER QUESTÕES RELACIONADAS COM A FASE DE APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

25-05-2017
Entrevista na Zimbo

O Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Dr. Marcy Lopes, deu uma entrevista à TV Zimbo, no programa Especial Zimbo, conduzida pelo Apresentador Sr. Francisco Mendes, ontem, dia 23, onde fez um balanço do trabalho que este Tribunal está a desenvolver no quadro das próximas eleições gerais do dia 23 de Agosto.

A primeira questão apresentada pela Televisão tem a ver com os prazos a cumprir, quer pelo Tribunal Constitucional, quer pelas formações politicas.
O Director do Gabinete dos Partidos Políticos  frisou que o prazo global para o Tribunal Constitucional ter o processo concluído e remeter as listas de candidaturas e de candidatos admitidos ás eleições gerais de Agosto de 2017 à CNE vai até ao dia 7 de Junho.
Durante a abordagem, o Jornalista da TV Zimbo, levantou a questão sobre o prazo que resta ao PRS, por exemplo, para substituir o seu Cabeça de Lista, tendo sido dito pelo Director do Gabinete dos Partidos Políticos que, por decisão do partido, pode-se fazer a substituição até ao dia 31 do mês de Maio ou mesmo, se a questão persistir, até perto do dia marcado para as Eleições Gerais, dever-se fazê-lo cinco dias antes da realização do pleito, caso haja mesmo deliberação de substituir o Cabeça de Lista em caso de desistência ou morte.

Ao esclarecer a questão da FNLA por ter entregue inicialmente processos incompletos, o Director Dr. Marcy Lopes disse que era uma possibilidade que podia ocorrer nos actos de formalização das candidaturas. E tal falta de completude em relação aos documentos poderia ser corrigida na fase dos suplementos.
De seguida, questionado sobre a condição do PREA, o Director esclareceu que o Partido mencionado não participou em duas Eleições consecutivas e que por este motivo foi extinto nos termos da alínea b) do nº 4 do artigo 33.º da Lei 22/10 - lei dos Partidos Políticos.
 
Quanto à invocada impugnação por inelegibilidade dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente do MPLA, disse o Director que as inelegibilidades estão consagradas na Constituição e na lei e que qualquer impugnação da candidatura destas pessoas deveria ter como fundamento uma das causas ali previstas.

Durante a entrevista foi levantada ainda a problemática da semelhança da bandeira do partido Aliança Patriótica Nacional-APN com a bandeira da UNITA, o que podia originar confundibilidade. Respondendo a questão, o Dr. Marcy Lopes disse que o Plenário do Tribunal chegou à conclusão de que não há confundibilidade da bandeira da APN com a do Partido UNITA, e ainda que as duas formações políticas possuem denominações diferentes e outros elementos que as distinguem.

No que concerne à questão de o Presidente da CASA-CE ter dito que o Tribunal Constitucional não fazia jurisprudência, o Director disse que era um comentário legítimo por parte do Presidente desta formação política, mas que sobre isso não faria qualquer tipo de comentário e que as decisões do Tribunal são fundadas em critérios objectivos baseados na Constituição e na lei. Referiu ainda que  tal afirmação do Presidente Abel Chivukuvuku terá surgido no decurso do despacho proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, que não deu provimento a transformação da Coligação em Partido Político.


Respondendo a questão sobre os órgãos que participam no processo eleitoral, informou que o processo eleitoral angolano intervêm vários órgãos públicos, que este processo era integrador. Ao Ministério da Administração e Território (MAT) compete a realização do registo eleitoral, o Presidente da República tem a competência de convocar as eleições gerais ouvindo o Conselho da República e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ao Tribunal Constitucional  incumbe a tarefa de recepção e aprovação das candidaturas, bem como a apreciação de todo o contencioso eleitoral e a CNE recai o dever de organizar e realizar as eleições gerais.