JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EXARA DESPACHO REFERENTE À CASA-CE

25-05-2017

REPÚBLICA DE ANGOLA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O PRESIDENTE

CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES GERAIS
PROCESSO N.º 569-A/2017

COLIGAÇÃO CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE)

DESPACHO

Tendo a Mandatária de Lista da Coligação CASA-CE em requerimento datado de 21 de Maio de 2017, solicitado a este Tribunal, o aditamento de novos candidatos, bem como a rectificação da ordem de precedência na lista de um total de 45 (quarenta e cinco) candidatos no círculo eleitoral nacional e em alguns círculos eleitorais provinciais.

Considerando que foram juntos aos autos do processo supra referenciado, os documentos que comprovam a observância dos procedimentos estatutários para o efeito.

DETERMINO
  1. Que seja publicada, na íntegra, a lista modificada, como previsto no artigo 44.º e para efeitos do disposto no artigo 45.º, ambos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
  2. Notifique a Mandatária requerente e os Mandatários das demais candidaturas.

Luanda, 24 de Maio de 2017.

O Juiz Conselheiro Presidente

Rui Ferreira