JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EXARA DESPACHO REFERENTE À FNLA

25-05-2017

REPÚBLICA DE ANGOLA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O PRESIDENTE

CANDIDATURA ÀS ELEIÇÕES GERAIS
PROCESSO N.º 568-B/2017

FRENTE NACIONAL DE LIBERTAÇÃO DE ANGOLA - FNLA

DESPACHO

Tendo o Mandatário de Lista do Partido FNLA em requerimento datado de 21 de Maio de 2017, solicitado a este Tribunal, o aditamento de novos candidatos em vários círculos eleitorais provinciais.

Considerando que é necessário dar-se publicidade a esta lista para efeitos de conhecimento das demais candidaturas apresentadas, bem como do público em geral.


DETERMINO
  1. Que seja publicada, na íntegra, a lista modificada, como previsto no artigo 44.º e para efeitos do disposto no artigo 45.º, ambos da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
  2. Notifique o Mandatário requerente e os Mandatários das demais candidaturas.

Luanda, 24 de Maio de 2017.

O Juiz Conselheiro Presidente

Rui Ferreira