MISSÃO DE PERITOS DA UNIÃO EUROPEIA ENCONTRA-SE COM JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO AMBITO DO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES

MISSÃO DE PERITOS DA UNIÃO EUROPEIA ENCONTRA-SE COM JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NO AMBITO DO ACOMPANHAMENTO DAS ELEIÇÕES

06-09-2017
Uma  Missão de peritos da União Europeia esteve na manhã de hoje, 6 de Setembro de 2017 no Tribunal Constitucional com o objectivo de tratar de questões relacionadas com as eleições no país.

Tinham como objectivo saber sobre o estado de prontidão deste órgão na fase que ora inicia que se prende com o contencioso eleitoral. Outra questão em carteira, por sinal, apresentada pela de chefe de missão, Tânia Marques, em Angola desde o dia 4 Agosto, teria a ver com a desqualificação de candidatos de lista de deputados durante a fase das candidaturas junto do Tribunal Constitucional.

Em resposta às questões levantadas pela equipa de peritas, no caso, composta por senhoras em representação da União Europeia, nomeadamente Dra. Tânia Marques (Chefe da Missão), Dra. Sílvia Félix e a Dra. Cristina Alves, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr Rui Ferreira esclareceu, inicialmente, que o Tribunal está preparado para atender os recursos que serão interpostos pelos requerentes e que os mesmos são apreciados, em função da sua entrada, pelo Plenário de Juízes. O Juiz Presidente fez saber que o Plenário é o único órgão a nível do Tribunal Constitucional que aprecia expedientes do género e poderá fazê-lo, de acordo com a lei, em cinco dias tendo em atenção as solicitações que forem sendo feitas. A lei determina que os processos sejam apreciados em três dias, mais 48 horas sendo solicitada a parte requerente como requerida se for necessário.

O Tribunal Constitucional esclareceu ainda que, durante a fase de apresentação das candidaturas, não desqualificou qualquer candidatura com fundamento na condenação de algum dos candidatos.

No âmbito dos esclarecimentos que teceu para a missão de peritas da União Europeia, o Juiz Presidente referiu-se aos processos até agora apreciados pelo Tribunal Constitucional tendo apontado o processo número 589-A/2017 apresentado pela CASA-CE e que culminou no Acórdão número 458/2017. Nesse processo, a Coligação pretendia impugnar a divulgação dos resultados provisórios das Eleições Gerais.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.