TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MANTÉM OS TRABALHOS AO DOMINGO NO QUADRO DO CONTENCIOSO ELEITORAL

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL MANTÉM OS TRABALHOS AO DOMINGO NO QUADRO DO CONTENCIOSO ELEITORAL

11-09-2017
O Tribunal Constitucional abriu as suas portas neste domingo, 10 de Setembro para prosseguir com os trabalhos aprazados no âmbito do contencioso eleitoral, designadamente, a avaliação dos elementos de prova apresentados pelos partidos políticos e a recepção da contestação da Comissão Nacional Eleitoral.

Depois da apresentação dos respectivos requerimentos de recursos e confirmada a notificação da CNE no sentido de contestar às alegações apresentadas pelas quatro formações políticas cumpre, neste momento, ao Tribunal analisar todos os documentos apresentados pelas partes.

Neste domingo foi dada a possibilidade aos jornalistas de realizarem uma visita guiada ao Centro de Processamento de Dados onde puderam acompanhar  a análise técnica dos suportes probatórios apresentados das partes. Os documentos estão a ser avaliados em função da sua natureza. Tratam-se das actas síntese e das actas de operações eleitorais. As referidas actas foram já objecto de tratamento cabendo apenas por ultimar os trabalhos com objectivo de se constituir uma tabela que irá auxiliar a produção da decisão do Tribunal Constitucional.

O grosso de documentos a título probatório foi, fundamentalmente apresentado pelo Partido PRS e UNITA. De recordar que a FNLA e a CASA-CE não juntaram as actas, tendo apenas juntado documentos de outra natureza como reclamações que já tinham interposto perante a CNE e às Comissões Provinciais Eleitorais.
O Tribunal Constitucional assegura que os trabalhos referentes à essa fase serão devidos dentro do prazo que a lei estabelece, 72 horas (três dias).


O Director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Dr. Marcy Lopes avançou que são objectos de análise apenas os documentos apresentados junto do Tribunal. Se as partes trouxerem apenas determinados documentos presume-se que não tenham outros documentos ou os que têm não servem de fundamento para as alegações que apresentaram. Recordou que existem ainda as contestações da CNE.

Em definitivo, o Tribunal Constitucional, para proferir decisão, está a olhar para todos os documentos apresentados em fase do contencioso eleitoral, apreciar os argumentos das formações políticas recorrentes e olhar da mesma forma para os argumentos apresentados pela CNE, verificar nas provas  apresentadas qual dos argumentos faz fé.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.