Tribunal Constitucional Enaltece Esforço de Formações Políticas

Tribunal Constitucional Enaltece Esforço de Formações Políticas

09-07-2012

Tribunal Constitucional reconheceu, publicamente, na pessoa do seu Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Rui Ferreira o esforço efectuado pelas candidaturas às Eleições Gerais de 2012. 

O Presidente do Tribunal Constitucional felicitou todas as formações políticas que apresentaram as suas candidaturas e que, de um modo geral,  mostraram grande maturidade, espírito de sacrifício, tendo de vencer muitas dificuldades e contando com muito poucos recursos para o trabalho que lhes foi exigido.

De acordo com as próprias palavras do Venerando Juiz Presidente: “de modo geral as candidaturas fizeram um grande esforço para cumprir os requisitos legais e trabalharam com honestidade, com parcos recursos e muitas dificuldades. Para elas vai o nosso reconhecimento público do seu esforço e sacrifício”.

O Presidente do tribunal lamentou, no entanto, que apesar de todos os esforços feitos, 18 candidaturas das 27 apresentadas tivessem sido rejeitadas. Esclareceu que a decisão do Tribunal Constitucional, em relação a cada uma das candidaturas não foi o resultado de uma avaliação política, para verificar se são bons ou maus Partidos, se são Partidos ou Coligações com bons ou maus programas eleitorais. O Tribunal Constitucional, por obediência à Lei e à Constituição, procedeu a uma avaliação objectiva tendo como única e exclusiva medida a constatação, caso a caso, do preenchimento dos requisitos legais e imprescindíveis para a admissão de cada candidatura e nomeadamente a verificação dos seguintes requisitos:

  1. Se cada Partido e Coligação tinham a sua inscrição em vigor;
  2. Se os Partidos e Coligações indicaram mandatário;
  3. Se cada Partido ou Coligação apresentaram o número mínimo de apoiantes subscritores em todos os círculos eleitorais;
  4. Se cada Partido ou Coligação apresentou candidaturas em todos os círculos eleitorais;
  5. Se cada um dos candidatos apresentados pelos Partidos e Coligações preenchiam os requisitos de que a lei faz depender a sua elegibilidade.

Para poder atender a todos estes requisitos legais, o Tribunal Constitucional criou e formou uma equipa de técnicos, os quais, com recurso às novas tecnologias da informação, executou, 7 dias por semana e 24 sobre 24 horas, um complexo trabalho de verificação de mais de 5 mil candidatos e perto de 400 000 subscritores.


Em relação a insuficiência de apoiantes, a principal causa de rejeição de candidaturas, o Presidente do Tribunal Constitucional enumerou as principais causas justificativas da rejeição das referidas 18 candidaturas.

A principal causa de rejeição, como revelou, teve a ver com a não apresentação do número mínimo de 14 000 assinaturas de subscritores eleitores, distribuídos pelo círculo nacional (mínimo de 5 000 subscritores) e por cada um dos 18 círculos provinciais (mínimo de 500 subscritores).

Conforme detalhou, 19% das assinaturas rejeitadas prende-se com uma das razões seguintes:

  1. ou porque o subscritor não existe;
  2. ou se o subscritor existe não está registado como eleitor;
  3. ou a sua identificação foi mal apresentada pela respectiva candidatura.

Uma percentagem menor, 7,5% das assinaturas foi invalidada porque repetidas dentro da mesma candidatura.

Uma percentagem de 9,5 das assinaturas foi igualmente invalidada or estar duplicada em outras candidaturas concorrentes.

Finalmente 8,9% das assinaturas foram invalidadas porque os respectivos subscritores não tinham residência no círculo eleitoral pelo qual foram indicados.

Perante estas irregularidades o Tribunal Constitucional não podia simplesmente ignorar e contornar a lei e a Constituição.

Quanto aos indícios de fraude comunicados ao Ministério Público, o Presidente do Tribunal Constitucional lamentou ainda que se tenham verificadas tentativas de enganar o Tribunal Constitucional através de condutas censuráveis das quais foi dado conhecimento ao Digníssimo Representante do Ministério Público.

Estes factos são, como referiu, da seguinte natureza:

  1. falsificação clara e repetida de assinaturas de apoiantes;
  2. apresentação, embora pertencentes a candidatura diferente, mal disfarçada com tinta correctiva da bandeira de outro partido;
  3. alteração digital de fotocópias de Bilhetes de Identidade e de Cartões de Eleitor.