Dia 5 de Junho de 2012 – Terça-feira

05-06-2012
dia 6 do processo eleitoral – 87 dias para as Eleições

Recusada a integração do Partido Trabalhista Angolano – PTA na Coligação Nova Democracia

O Plenário do Tribunal Constitucional deliberou na sessão desta data recusar a integração do Partido Trabalhista Angolano –PTA, por não estarem verificados os requisitos relativos à sua aprovação pela Direcção da Nova Democracia – ND, nomeadamente a falta de publicação de publicação da convocatória da direcção, com a indicação da aprovação da adesão de novo partido constante da ordem de trabalhos e falta de quórum da reunião que deliberou a integração. Ver Acórdão n.º 163/2012 do Tribunal Constitucional.

Recusada a anotação da Coligação Eleitoral Angola Unida – CAU

O Plenário do Tribunal Constitucional deliberou recusar a anotação da Coligação Eleitoral Angola Unida – CAU por falta dos necessários requisitos legais, nomeadamente a não apresentação do respectivo convénio de coligação e a indicação dos titulares da sua Direcção. Ver Acórdão n.º 164.º do Tribunal Constitucional.


Recusada a integração PLPA na Coligação CPO

O Plenário do tribunal Constitucional deliberou na sua sessão desta data recusar a participação do PLPA – Partido Liberal para o Progresso de Angola na Coligação CPO – Conselho da Oposição, por não estarem reunidos os requisitos legais, nomeadamente mostrar-se anotada a sua desvinculação em outra coligação eleitoral. Ver Acórdão n.º 165/2012 do Tribunal Constitucional.

Anotada a Coligação União Democrática - Coligação Política Eleitoral

O Plenário do Tribunal Constitucional deliberou na sua sessão desta data deferir o pedido de anotação da Coligação União Democrática – Coligação Eleitoral, constituída pelo PAR – Partido Angolano Republicano e pelo PALDA – Partido de Apoio à Liberdade e Democracia de Angola. Ver Acórdão n.º 166/2012 do Tribunal Constitucional.