Dia 6 de Junho de 2012 – Terça-feira

06-06-2012
dia 7 do processo eleitoral – 86 dias para as Eleições

Anulado o Congresso do PSIA – Partido Social Independente de Angola

O Tribunal Constitucional na sua sessão desta data deliberou anular o Congresso do PSIA – Partido Social Independente de Angola realizado a 27 e 28 de Maio de 2011, por ter constatado graves irregularidades quer quanto à sua convocação, quer quanto à sua realização. Não foi também dado cumprimento ao disposto no artigo 21.º da Lei dos Partidos Políticos que determina deverem os Partidos Políticos que realizem os seus Congressos  devem depositar no Tribunal Constitucional no prazo de 45 dias e sob pena de invalidade do Congresso, os documentos comprovativos da sua realização.