Dia 17 de Setembro de 2012

Dia 17 de Setembro de 2012

17-09-2012
Segunda-feira – 17.º dia após o encerramento da votação
Tribunal Constitucional decide recurso do contencioso eleitoral

O Plenário do Tribunal Constitucional tem estado reunido continuamente desde 15 de Setembro, tendo realizado sessões diárias que devem levar ao julgamento dos três recursos oportunamente instaurados das respectivas deliberações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), nomeadamente os recursos dos Partidos Políticos PRS e UNITA e da Coligação Eleitoral CASA – CE.

O prazo em curso para o Tribunal Constitucional decidir os recursos termina na próxima quarta-feira, dia 19 de Setembro quando se concluem as 72 horas contadas do prazo de 48 horas estabelecidas na Lei para as contra alegações.

O primeiro recurso a ser decidido foi o interposto pela Coligação Eleitoral CASA – CE.
A sessão de hoje foi interrompida às 21 horas devendo o Plenário retomar os seus trabalhos às 9:00 de amanhã para aprovação das versões finais dos Acórdãos relativos aos processos do PRS e da CASA – CE que deverão estar concluídos até ao final da manhã.

Um próximo Boletim Informativo a emitir amanhã as 13:00 dará conhecimento do andamento dos trabalhos do Plenário.