Deputados da Assembleia da República visitam Tribunal Constitucional

21-07-2016

Deputados da Primeira e Nona Comissão da Assembleia Nacional visitaram o Tribunal Constitucional durante manhã desta sexta-feira, 15 de Julho de 2016.
Os legisladores ficaram impressionados com o que viram e ouviram durante a deslocação ao Tribunal que aplica as matérias em sede da justiça constitucional no país.

A visita a pedido dos membros da Assembleia Nacional teve como objectivo constatar "in loco" a dinâmica com que se desenvolvem as actividades no Tribunal Constitucional bem como para o aprofundamento das  relações institucionais tratando-se de órgãos de soberania apesar de serem independentes no quadro do princípio da separação de poderes como referiu mais adiante o Vice-Presidente da Primeira Comissão sobre os Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, o Deputado Emílio Homem. 

O grupo Parlamentar chefiado pela Presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Clarice Caputo, foi recebido pela Presidente em Exercício do Tribunal Constitucional Dra. Luzia Sebastião que passou a acompanhar a visita às mais distintas áreas de serviço que o compõem.

A Biblioteca foi a primeira área a ser visitada. Nesse departamento, os deputados receberam informações sobre o seu funcionamento e a quantidade do acervo bibliográfico.
De seguida foi visitada a Secretaria Judicial, onde os ilustres deputados receberam informações do Secretário Judicial António Calado sobre os tipos de processos interpostos. Foi-lhes informado que os processos com mais frequência são os relativos aos partidos políticos e recursos extraordinários de inconstitucionalidade. Falou também que a celeridade é um dos princípios que norteia os  trabalhos em termos da tramitação processual sendo que seis meses é o limite máximo de duração do processo em defesa dos direitos fundamentais.

O terceiro ponto a ser visitado foi o Gabinete dos Partidos Políticos e o Centro de Processamento Dados. No que concerne a este Gabinete as explicações foram dadas pelo Director Dr. Marcy Lopes que falou da dinâmica desde o credenciamento das Comissões Instaladoras à confirmação dos Partidos Políticos bem como a sua extinção. O histórico apresentado pelo Director do Gabinete destaca-se de 2008 a esta parte. Nesse preciso momento, de acordo com os dados apresentados, o país conta com onze formações políticas, estando 4 Comissões Instaladoras em vias de serem reconhecidas.
No que tange ao Centro de Processamento de Dados foram explicados todos os procedimentos ocorridos durante o processo eleitoral, particularmente, durante as candidaturas. Durante as candidaturas são analisados dois tipos de dossiês, designadamente, dos apoiantes e dos candidatos. Foi garantido que a fiabilidade dos meios em uso no Tribunal Constitucional descartam a possibilidade da duplicidade de candidaturas.
Normalmente, em tempo de eleições, o aparato técnico conta com cerca de 700 pessoas que funcionam por contrato eventual. Nesta altura, o quadro efectivo do Tribunal Constitucional funciona 24/24 horas.  O Centro de Processamento de Dados  conta com o arquivo eleitoral e o arquivo não eleitoral ou do quotidiano dos partidos políticos. Sem descurar o suporte físico, o Tribunal Constitucional é o primeiro a  efectuar notificações electrónicas no sistema de justiça angolano. Todavia foi explicado que no Centro de Processamento de Dados não são tomadas decisões relativas às falhas detectadas durante a fase das candidaturas eleitorais, são feitos relatórios dirigidos ao Plenário, onde é proferido o Acórdão correspondente à cada candidatura.

Por último, os deputados foram recebidos pelo Plenário de Juízes Conselheiros. O encontro decorreu no sétimo andar. A sessão foi presidida pela Presidente em exercício a Veneranda Juíza Conselheira Dra. Luzia Sebastião, que apresentou a composição e funcionamento da instituição. Falou-se do modo de designação dos Juízes Conselheiros, nomeadamente: quatro Juízes designados pelo Presidente da República; quatro Juízes eleitos pela Assembleia Nacional dentre 2/3 dos Deputados em efectividade de funções; dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular. 

Quanto ao quadro do pessoal foi apresentado o número de funcionários do Tribunal, o nível etário, correspondendo o seguinte: 65 por cento do pessoal vai de idade compreendida entre 20 e 35 anos. 58 por cento vai de 35 à 50 anos e 25 por cento de funcionários que possuem  mais de 50 anos de idade. A idade média no Tribunal Constitucional é de 49 anos.

Sobre o funcionamento das Câmaras, de realçar que a Primeira Câmara é presidida pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Luzia Sebastião enquanto que a Segunda Câmara é presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Dr. Caetano de Sousa. 

A Presidente em Exercício falou do papel de cada uma das Câmaras, por um lado trata dos recursos ordinários de inconstitucionalidade e, por outro, atende o credenciamento das formações político-partidárias. Importa ressalvar que apenas em caso de interposição de recursos é que os referidos processos tramitam para o Plenário.  De 2008 até hoje,  o Tribunal  proferiu 401 acórdãos, dentre eles, sublinha-se, muitos com decisões sobre conflitos internos dos próprios partidos. 

A Veneranda Juíza Conselheira Dra. Luzia Sebastião cedeu a palavra à Digníssima Representante do Ministério Público, Dra. Margarida Gonçalves para falar do papel deste órgão junto do Plenário. O Ministério Público tem o papel de fiscalizador da legalidade e também da o seu contributo em matéria da justiça constitucional.

A Delegação Parlamentar estava constituída, fundamentalmente, por Membros da Primeira e Nona Comissão bem como por distintos Deputados de alguns círculos provinciais. Os ilustres Deputados regozijaram-se com a recepção e a forma como decorreu a jornada, teceram algumas considerações tendo congratulado a dinâmica dos trabalhos empreendidos pelo Tribunal Constitucional. Deixaram uma nota positiva por tudo quanto viram e ouviram. Realçaram ainda o facto de constatarem muita juventude entre os quadros do Tribunal.


Fonte: Centro de Documentação e Informação