Tribunal Constitucional realizou esta terça-feira, 14 de Março,  um seminário de esclarecimento aos Partidos Políticos e Coligações de Partidos sobre os meandros do processo de apresentação de candidaturas às eleições 2017.

21-03-2017

O Tribunal Constitucional realizou esta terça-feira, 14 de Março,  um seminário de esclarecimento aos Partidos Políticos e Coligações de Partidos sobre os meandros do processo de apresentação de candidaturas às eleições 2017.

A actividade teve início com uma cerimônia pública em que estiveram presentes os Magistrados dos Tribunais Superiores, dignos representantes do Ministério Público, membros do Governo para além do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Participaram neste seminário os 11 Partidos inscritos no Tribunal Constitucional, no caso, o MPLA, UNITA, PRS, FNLA, Bloco Democrático, PDP-ANA, APN (Aliança Patriótica Nacional) e os quatro Partidos que integram a CASA-CE (Coligação Convergência Ampla para a Salvação de Angola).

O seminário tratou de várias questões que envolvem o complexo processo de candidaturas, bem como de toda a tramitação processual no âmbito de um amplo esclarecimento que abrangeu vários temas inerentes, designadamente, aos aspectos jurídico-legais a ter em atenção no acto de apresentação das candidaturas tais como o procedimento interno de decisão dos Partidos Políticos para apresentação de candidaturas, como por exemplo, a aprovação pelos órgãos de Direcção central dos Partidos Políticos do candidato a Presidente da República, do candidato a Vice-Presidente e da lista dos candidatos a Deputados à Assembleia Nacional, tema apresentado pelo Director do Gabinete dos Partidos Políticos, Dr Marcy Lopes; o preenchimento dos documentos inerentes às candidaturas, nomeadamente, a copia dos Bilhetes de Identidade, cópia dos Cartões de Eleitor, os Registos Criminais e as declarações de aceitação de candidatura; o cumprimento dos prazos; a obrigação de concorrer em todos os círculos eleitorais do país; as principais inconformidades verificadas nas candidaturas.

Dentre os prelectores em painéis matinal e vespertino estiveram os Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, o Dr Onofre dos Santos, Dra Luzia Sebastião, Dr Raúl Araújo, o próprio Juiz Presidente, Dr Rui Ferreira para além do Director do Gabinete dos Partidos Políticos, Dr Marcy Lopes.

No encontro, quase todos os prelectores insistiram na questão dos prazos. Os  
Partidos e Coligações que pretendem concorrer às eleições gerais terão de apresentar na Secretaria do Tribunal Constitucional o processo de candidatura no prazo de vinte dias a contar da data do Decreto Presidencial que convoca as eleições gerais.

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional estimou no seu discurso de abertura  que não deverão faltar muitas semanas para que o Presidente da República, tal como determina a Constituição da República de Angola possa vir a convocar as eleições gerais de 2017. De acordo com o Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr Rui Ferreira, "dentro de aproximadamente quinze dias termina o processo de recenseamento dos cidadãos que poderão votar e ser eleitos nessas eleições". Disse ainda que o momento eleitoral que se segue é o de apresentação ao Tribunal Constitucional, para a validação dos processos de candidatura às eleições com as listas de candidatos.
Portanto, relativamente aos prazos,  são unanimes os Juízes do Tribunal Constitucional com base na lei que partir do vigésimo dia, o Tribunal Constitucional e os Partidos Políticos e Coligações de Partidos terão de respeitar os prazos e etapas quanto à fixação, no prazo de 48 horas. Os Mandatários de Lista podem apresentar ao Tribunal Constitucional reclamações sobre o conteúdo das mesmas, sobre a regularidade do processo ou sobre qualquer questão relacionada com qualquer dos candidatos, igualmente, no prazo de 48 horas contados a partir da publicação das listas.

A elegibilidade foi outra questão bastante aflorada durante o encontro em particular com os partidos. Ficou referido que se o problema de elegibilidade for com o candidato a Presidente da República, o Tribunal Constitucional notifica o Mandatário de Lista para substituir o respectivo candidato num prazo de até 10 dias após o final do prazo para apresentação das candidaturas. A candidatura às eleições gerais pode ser recusada se o Partido Político ou Coligação de Partidos não resolver o problema da elegibilidade.

De acordo com a experiência dos processoas anteriores, foram apresentadas algumas inconformidades verificadas nas candidaturas anteriores.

As principais constatações de inconformidades na base de dados com que trabalha o Tribunal Constitucional referem-se aos candidatos e aos apoiantes, nomeadamente, quanto aos documentos falsos ou documentos inválidos.Têm sido encontrados casos freqüentes de Bilhetes de Identidade que não são verdadeiros, outros caducados e ilegíveis. Inúmeras vezes aparecem casos em que o nome constado no Bilhete de Identidade não corresponda ao registro na base de dados.

Face às dificuldades de ponto de vista material apresentadas por alguns dos partidos, o Tribunal Constitucional compromete-se em fornecer os modelos de lista de subscrição. MPLA, UNITA e CASA-CE ficam de fora deste privilégio.

Uma das notas que também foi bem realçada é a recolha e apresentação das 14.000 a 15.000 assinaturas com prova de seus subscritores mediante junção da cópia do cartão de eleitor de cada assinante.

Ao cair do pano da actvidade, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr Rui Ferreira apelou para a celeridade na preparação do processo por parte dos Partidos Políticos e Coligações, reconhecendo que o trabalho da instituição que dirige não ser fácil nem simpátic.
O Juiz Conselheiro Presidente fez saber que a intenção do Tribunal não é de impedir a participação dos concorrentes ao processo senão somente de exercer o seu papel no estrito cumprimento da Constituição e da Lei.

Dr Rui Ferreira formulou votos de que os Partidos Políticos e Coligações de Partidos fizessem o seu trabalho em tempo útil tendo manifestado ainda a disposição do Tribunal ir prestando, sempre que solicitarem, todos o esclarecimento aos interessados através do Gabinete dos Partidos Políticos que trabalha durante oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.