PLENÁRIO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PROFERE ACÓRDÃOS RELATIVOS À COLIGAÇÃO CASA-CE

12-05-2017
O Plenário do Tribunal Constitucional proferiu dois Acórdãos no âmbito das solicitações feitas pela Coligação CASA-CE nos últimos dias. Tratam-se do Acórdão N.º 423/2017 que anotou o pedido de renovação da Coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola- Coligação Eleitoral - CASA-CE, por reunir os requisitos legalmente exigidos.

Proferiu igualmente o Acórdão N.º 424/2017 que julgou procedente o pedido de anotação da integração na Coligação CASA-CE dos Partidos Políticos PDP-ANA e Bloco Democrático, por estarem reunidos os requisitos legalmente exigidos.

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