PLENÁRIO DE JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PROFERE DOIS ÚLTIMOS ACÓRDÃOS NO FIM DA FASE DA APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS

05-06-2017
O Tribunal Constitucional esteve reunido hoje, dia 4 de Junho, domingo, em sessão plenária, a analisar as reclamações apresentadas pelo Partido PRS e pela Coligação de Partidos Políticos CASA-CE. As reclamações feitas inserem-se nas disposições legais previstas no número 1 do artigo 49º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, LOEG, Lei n.º 36/11 de 21 de Dezembro.

O Tribunal Constitucional, deliberou sobre as seguintes Reclamações apresentadas:

1.  Processo n.º578-B/2017 - Reclamação do Acórdão n.º 438/2017 – candidatura do Partido Político PRS às Eleições Gerais de 2017.

2 - PROCESSO N.º579-C/2017 - Reclamação do Acórdão n.º 437/2017 – candidatura da Coligação de Partidos Políticos CASA-CE às Eleições Gerais de 2017.


Fonte: Centro de Documentação e Informação