JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A CAMINHO DE ESTRASBURGO COM O OBJECTIVO DE ASSINAR ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JURISPRUDÊNCIA

25-05-2018
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Manuel Miguel da Costa Aragão, deslocou-se a Portugal a convite do seu homólogo o Juiz Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, para participar da celebração dos 35 anos da existência do Tribunal Constitucional português, que decorre no Centro Cultural de Belém em Lisboa de 23 a 26 do mês em curso.

Neste evento juntaram-se na capital portuguesa os chefes dos Órgãos Constitucionais da CPLP, de vários países europeus, e sul americanos.A abertura solene foi feita pelo Presidente da República o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.Os 35 anos do Tribunal Constitucional português estão a ser marcados por conferências com temas sobre Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional, o Constitucionalismo multi-nível e o futuro da Constituição, - temas abordados pelos Professores mundialmente conhecidos como o Prof. Doutor Jorge Gomes Canotilho, Prof. Doutor Jorge Miranda e o Prof. Doutor Jorge Reis Novais entre outros especialistas das Nações Unidas e da Magistratura Judicial portuguesa.O encontro representará um marco importante de reforço de cooperação entre os países de língua oficial portuguesa.

A par desse convite, o Venerando Juiz Presidente e delegação que o acompanha, seguirão para Estrasburgo – França, a convite do Juiz Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem o Dr. Guido Raimondi, para a consolidação dos laços de cooperação com aquela Instância conhecida como a mais alta na Europa e no mundo em matéria de defesa dos direitos do Homem. Com essa visita a Estrasburgo, Angola passará a receber regularmente a jurisprudência sobre direitos humanos dos 48 Estados Europeus signatários do Tratado dos Direitos do Homem, para que sirva de consulta em sede de jurisprudência comparada, a todos os tribunais do país.

No decorrer da estadia em Estrasburgo, a delegação de Angola será ainda recebida pelo Dr. Rudolfo Durr, Secretário Geral da Conferência Mundial de Justiça Constitucional; também pelos Membros do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa que se prontificaram a conceder visitas de cortesia. Angola é membro da Conferência mundial de justiça Constitucional desde a sua fundação em 2009 por ocasião do 1.º Congresso mundial das jurisdições constitucionais realizado na África do Sul, cujos estatutos foram aprovados em 2011 no Rio de Janeiro por ocasião da realização do 2.º Congresso da organização. O terceiro e o quarto congresso da conferência mundial de justiça Constitucional realizaram-se respectivamente em Seul em 2014 e na Lituânia em 2017, tendo Angola participado desses importantes eventos de troca de experiência da jurisprudência.

O Tribunal Constitucional de Angola leva ao conhecimento do país, que segundo o programa da organização mundial, a partir de Junho de 2019, altura em que Angola for eleita para presidir a justiça Constitucional em África, passará a Membro do Bureau Executivo da Conferência Mundial, em representação do continente africano. Esse estatuto trará para o país responsabilidades quanto a observância e implementação da justiça constitucional no que diz respeito a defesa dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado de Direito.


Fonte: Centro de Documentação e Informação.