JUIZES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PARTILHAM EXPERIENCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL EM MATÉRIA DE BIBLIOTECA JURÍDICA

JUIZES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PARTILHAM EXPERIENCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL EM MATÉRIA DE BIBLIOTECA JURÍDICA

10-02-2019
Duas técnicas do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Dra. Luiza Gallo Pestano e Dra. Talita Daemon James estão em Angola para transmitirem experiência em matéria de biblioteca jurídica aos quadros e responsáveis dos tribunais superiores de Angola, à convite do Tribunal Constitucional. 
Durante a manhã desta quinta-feira, 7 de Fevereiro, foi realizado um colóquio que se debruçou em torno da Biblioteca Ontem, Hoje e Amanhã. 
Na perspectiva de ontem, foi passada uma resenha histórica sobre o que já se fez e o que se faz, em termos de actividade bibliotecária, a nível do Supremo Tribunal Federal do Brasil. De realçar que a referida biblioteca existe há 127 anos. Actualmente, e esta é a experiencia que se pretende passar para a realidade angolana no que tange ao serviço de biblioteca afecto ao Tribunal Constitucional, a biblioteca jurídica tem como objectivo estabelecer uma base de dados analógicos e digitais para os clientes localizados em qualquer parte do mundo, servindo de fonte de informação e pesquisa. Ela pode servir ainda de instrumento de marketing institucional. 
Na perspectiva do futuro, foi referido que o atendimento, da parte das bibliotecas, deve constituir uma antecipação da demanda. A biblioteca pode divulgar os dados livres dos processos, ou seja, aqueles assuntos que poderão ser divulgados sem ferir o segredo de justiça. 
Tal como noutros países, o processo judicial pode servir de fonte de informação e pesquisa na biblioteca ao mesmo que esta irá  encarregar-se de colocar à disposição dos juízes relatores quer a jurisprudência, a legislação bem como a doutrina necessária para o estudo do processo antes da sua decisão no plenário. Mas antes deve haver uma pauta dos assuntos a serem decididos. É tarefa da biblioteca efectuar o resumo de acórdãos com objectivo de disponibilizar a bibliografia aos Conselheiros bem como aos assessores encarregues de efectuar determinados estudos de caso.  
Os participantes ao colóquio interagiram logo após a exposição das prelectoras. O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Manuel da Costa Aragão garantiu que os supracitados serviços, podem ser implementados entre nós salvaguardando sempre o nosso sistema de direito que não consagra a lei do precedente. 
Ao longo do colóquio, foi aprofundada a questão sobre o direito ao esquecimento, um conceito jurídico desenvolvido nos Estados Unidos de América e, actualmente, em voga no Brasil. Este conceito opera como o direito que uma pessoa possui de ver acautelada a sua boa imagem e honra. 
O colóquio realizado nesta quinta-feira, surge no âmbito do protocolo de cooperação assinado a 7 de Março de 2014, aquando da visita, a Luanda, do Ministro  Dr. Joaquim Barbosa, na altura, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. 
O referido protocolo estabelece, no domínio de formação, que as duas partes, no caso, o Tribunal Constitucional de Angola e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, se comprometem a colaborar ampla e directamente, por meio de troca de experiências e documentos, incluindo material bibliográfico, estudos, avaliações estatísticas e outros que porventura sejam de interesse. Nos termos do mesmo protocolo, as duas partes, poderão ainda estabelecer projectos específicos, para os quais serão definidos os recursos humanos e materiais necessários, assim como os compromissos decorrentes de cada uma das duas delas. 

Fonte, CDI-TC 07.02.2019