PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCA PRESENÇA NA CERIMÔNIA OFICIAL DA ABERTURA DO V CONGRESSO DA CJCA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCA PRESENÇA NA CERIMÔNIA OFICIAL DA ABERTURA DO V CONGRESSO DA CJCA

11-06-2019

O V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas arrancou, formalmente, esta segunda-feira, 10 de Junho com o discurso de abertura de Sua Excelência, o Presidente da República de Angola João Lourenço. 

O Congresso que acontece em Angola tem como tema principal, "Os Tribunais Constitucionais como Garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais". O V Congresso ainda sob os auspícios da presidência rotativa da África do Sul, conta com a presença de representantes de todos os países membros bem como de outros, convidados no âmbito da cooperação existente. 

O Presidente da República de Angola, João Lourenço deu boas vindas a todos as delegações vindas do exterior. Durante a sua intervenção, o Mais Alto Mandatário considerou  que Angola tem feito esforços na crescente consolidação e garantia do estado democrático de direito bem como no respeito pelo princípio da separação de poderes e da independência do Poder Judicial.  

Para o Presidente da República de Angola, o papel do Tribunal Constitucional tem sido fundamental enquanto órgão regulador do funcionamento das instituições. 

Fazendo um pouco de história, o Presidente João Lourenço recordou que, durante alguns anos, a justiça constitucional estava entregue aos Tribunais Supremos que adotavam uma Sala ou uma Câmara que tratava de questões constitucionais, o que não ocorre hoje, com a autonomia institucionalização dos Tribunais Constitucionais em África, particularmente, em Angola. 

Por seu turno, o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Manuel da Costa Aragão, na qualidade de Juiz Presidente anfitrião, sublinhou a importância do evento. 

"Recai sobre nós esta responsabilidade de defender e garantir os direitos e liberdades do povo. Não obstante a diversidade cultural dos nossos países, temos este grande desafio de uniformizar os aspectos mais comuns que caracterizam os ordenamentos jurídicos africanos. Pois, o conceito de Justiça Constitucional é igual na Africa do Sul, Nigéria, Senegal, Cabo Verde, Angola e em qualquer outra parte do mundo. E para o cumprimento de tal tarefa é imperioso pensarmos na solidificação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. Com a experiência das jurisdições constitucionais dos outros continentes, dignamente aqui representados, não poupemos esforços de solidificarmos um Tribunal que dê certeza aos nossos cidadãos sobre a tutela efectiva dos seus direitos, de forma a que um individuo, vendo lesado os seus direitos e liberdades fundamentais, lhe seja dada a possibilidade de recorrer a um Tribunal Africano como última instância, e possam ver protegidos e defendidos os seus direitos e liberdades fundamentais. Pois, aos cidadãos e organizações da sociedade interessam a Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais e a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e institucionais garantes desses direitos", sentenciou o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Manuel da Costa Aragão. 

Ao longo da cerimónia solene de abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas foram registadas outras intervenções como do senhor Barri Barri em representação da Sra. Minata Samate Cessouma, Comissária para os Assuntos Políticos da União Africana, do Sr. Schnitz Durr, Secretário Geral da Conferência Mundial da Justiça Constitucional. 

O ainda Presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas, o Presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul, Dr. Mogoeng Mogoeng, fez nessa qualidade o seu último discurso de abertura tendo incidido na questão da corrupção.