Membros das distintas jurisdições constitucionais de África visitam o Palácio de Justiça de Angola

Membros das distintas jurisdições constitucionais de África visitam o Palácio de Justiça de Angola

03-10-2012
À margem da II reunião do Bureau Executivo da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África que acontece em Luanda de 2 a 4 de Outubro do corrente ano, no Palácio da Justiça, os membros da Conferência das Jurisdição visitaram as instalações do Tribunal Constitucional de Angola. 

A visita aconteceu no período da tarde e serviu para a partilha de experiência no que se refere às estruturas e modo de funcionamento dos diferentes órgãos de jurisdição constitucional do continente no que se refere a regulação dos processos eleitorais.  

Na realidade constitucional angolana em matéria eleitoral, tudo inicia com a apresentação de candidaturas junto da Secretaria Jurisdicional dos Tribunal Constitucional devendo, posteriormente, inserir os processos apresentados pelos candidatos no sistema, isto, no centro de processamento de dados. Os acórdãos sobre a legitimidade das candidaturas são proferidos depois da verificação dos dados dos candidatos por via da tecnologia informática instalados no Tribunal Constitucional, que os Juízes convidados de outros países tiveram tempo de visitar. 

Durante a visita, os membros dos órgãos que atendem a jurisdição constitucional dos diferentes países do continente ficaram a saber do número dos Acórdãos até agora proferidos pelo Tribunal Constitucional. São no total 226 Acórdãos, sendo o último sobre o Recurso de Contencioso Eleitoral apresentado pela UNITA referente do Processo Nº 294 Nº 294-D/2012. 

O Tribunal Constitucional de Angola, para além de atender questões relativas aos partidos políticos aprecia também processos de jurisdição comum que tramitam no âmbito da sua jurisdição sobretudo em matéria de fiscalização concreta da constitucionalidade quando exista alguma decisão de outras instâncias que afecte os direitos fundamentais do cidadãos. 

A visita guiada dos Juízes contemplou ainda os andares, nomeadamente, o 8º e 9º ficando por efectuar-se no 7º onde funcionam alguns serviços do Tribunal Constitucional. Foi dado ainda a ver o edifício contiguo ao Palácio da Justiça onde estão localizados o Gabinete dos Partidos Políticos e a Secretaria Judicial, para além do anfiteatro do Palácio da Justiça, um empreendimento ao serviço de todos os utentes do Prédio.