Acórdãos
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Acórdão N.º 553/2019

28-05-2019
PROCESSO N.º 666-B/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto pela Comissão Instaladora do Podemos Juntos por Angola-PODEMOS-JA, recurso do Despacho do Veneranado Juiz Conselheiro Presidente, proferido a 9 de Outubro de 2018.
 

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Acórdão N.º 552/2019

28-05-2019
PROCESSO N.º 697-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Augusto da Silva Tomás do Acórdão correspondente ao Processo nº 518/18 da 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo proferido a 8 de Janeiro de 2019.
 

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Acórdão N.º 551/2019

28-05-2019
PROCESSO N.º 685-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Augusto da Silva Tomás do Acórdão da 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo proferido no âmbito do Processo nº 003/18.
 

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Acórdão N.º 550/2019

28-05-2019
PROCESSO N.º 678-B/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Graciano Cassoma Dumbo do Acórdão do Tribunal Supremo proferido no Processo nº 436/18.
 

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Acórdão N.º 549/2019

28-05-2019
PROCESSO N.º 675-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Nelson Jaão Juliano do Acórdão da 2ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo proferido no Processo nº 365/18.
 
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