Acórdãos
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Acórdão N.º 389/2016

23-05-2016
Processo N.º 481-B/2015 (2.ª Câmara)

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL EDUARDO CAVACO DA COSTA GUERREIRO, contra a decisão proferida pelo Juiz da 14.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.
 

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Acórdão N.º 388/2016

13-05-2016
Processo N.º 487-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DANIEL GASPAR FERNANDES, do Acordão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 387/2016

13-05-2016
Processo N.º 486-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por HENRIQUE LUÍS MIGUEL, contra a decisão proferida pela 1.ª Secção da Câmara Criminal do Venerando Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 386/2016

13-05-2016
Processo N.º 489-B/2015

Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional, interposto por DANIEL ANTÓNIO AFONSO e EDUARDO SEBASTIÃO MATEUS, do despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 385/2016

14-04-2016
PROCESSO N.º 458-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DENÍS PEREIRA ALMEIDA ANTÓNIO, contra o despacho proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 
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