Acórdãos
Página 1 de 70
| Total de 346 Registos
1 2 3 4 5
   
 

icon
Acórdão N.º 347/2015

15-07-2015
Processo N.º 440-C/2014

Recurso Extraordinário de Revisão, interposto por João Nascimento Fernandes e outros, do acórdão n.º 323/2014 do Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 346/2015

15-07-2015
Processo N.º 442-A/2015

Providência Cautelar não Especificada, requerida por Daniel António Afonso e Eduardo Sebastião Mateus, contra Lucas Mbenghi Ngonda, Laíz Eduardo e José Fernando Fula t.c.p "Tozé".
 

icon
Acórdão N.º 345/2015

18-05-2015
Processo N.º 438-A/2014

Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar, requerido pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, da Resolução da Assembleia Nacional.
 

icon
Acórdão N.º 344/2015

30-03-2015
Processo N.º 434-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Prevel - Organizações Joravi, Lda., da decisão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 343/2015

10-03-2015
Processo N.º 422-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Josenino Dércio Ferreira Vieira, do Acórdão da 1ª Secção da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
 
Página 1 de 70
| Total de 346 Registos
1 2 3 4 5