Acórdãos
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Acórdão N.º 401/2016

14-07-2016
Processo N.º 397-B/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por FERNANDO CABRAL CARLOS ERVEDOSA e FRANCISCO MIGUEL PANZO, da decisão do Plenário do Venerando Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 400/2016

08-07-2016
PROCESSO N.º 299-B/2012

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MARIA ISABEL SIMÃO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, da decisão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 399/2016

07-07-2016
PROCESSO Nº 488-A/2015

Recurso Extraordinário de Revisão, apresentado por FERNANDO PEDRO GOMES, da decisão proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 398/2016

04-07-2016
Processo N.º 506-C/2016 (2.ª Câmara)

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por BENEDITO JEREMIAS DALA, ROSA LUSSU CONDE, MANUEL BAPTISTA CHIVONDE NITO ALVES, NUNO ALVARO DALA, AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, JOSÉ GOMES HATA, SEDRICK DE CARVALHO, FERNANDO ANTÓNIO TOMÁS, ARANTE KIVUVU ITALIANO LOPES, INOCÊNCIO ANTÓNIO DE BRITO, HITLER JESSY TCHIKONDE, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAROLO, LAURINDA MANUEL GOUVEIA, HENRIQUE LUATY DA SILVA BEIRÃO E DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, do Acórdão do Tribunal Provincial de Luanda.
 

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Acórdão N.º 397/2016

30-06-2016
Processo N.º 494-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pelo MINISTRO DAS FINANÇAS, do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 
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