Acórdãos
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Acórdão N.º324/2014

25-03-2014
Processo N.º 398-C/2013

Recurso relativo a Partidos Políticos, interposto pelo partido Movimento de Defesa dos Interesses de Angola - Partido de Consciência Nacional - MDIA-PCN, ao Plenário do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º323/2014

25-03-2014
Processo N.º 391-A/2013

Pedido de impugnação, requerido por João Nascimento Fernandes, Vicente Albino Paulo, José Boaventura, Augusto Jacinto Paulo e Miguel Pinto, do despacho n.º48/GP/F.N.L.A./12/12/04, proferido pelo Presidente do partido Frente Nacional de Libertação de Angola (F.N.L.A.).
 

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Acórdão N.º322/2014

25-03-2014
Processo N.º 400-A/2013

Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional, interposto por Nsanda Wa Makumbu, do despacho do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 321/2014

13-03-2014
Processo n.º 171-A/2010

Recurso Extraordinário de Inconstittucionalidade, interposto por Pedro Sahunguelo Cavanda, da decisão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 320/2014

13-03-2014
Processo n.º 290-A/2012

Pedido de Aclaração sobre Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, requerido por Walter Gil Pinto de Rodrigues Pereira, do douto Acórdão do Tribunal Constitucional.
 
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