Acórdãos
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Acórdão N.º 385/2016

14-04-2016
PROCESSO N.º 458-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DENÍS PEREIRA ALMEIDA ANTÓNIO, contra o despacho proferido pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 384/2016

20-02-2016
PROCESSO N.º 491-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LÍDIA CAPEPE AMÕES, do acórdão do Tribunal Supremo (3.ª Secção da Câmara Criminal).
 

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Acórdão N.º 383/2016

18-02-2016
PROCESSO N.º 453-B/2015
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações

Acção de impugnação do Congresso do Partido PDP-ANA, interposta por SEDIANGANI MBIMBI, contra SIMÃO MAKAZO.
 

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Acórdão N.º 382/2016

08-02-2016
PROCESSO Nº 492-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LUCIANO BERNABÉ FELICIANO e JOÃO FRANCISCO, do acórdão do Tribunal Supremo (3.ª Secção da Câmara Criminal).
 

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Acórdão N.º 381/2015

08-02-2016
PROCESSO Nº 477-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA ("O.A.A.") a favor de ARÃO BULA TEMPO, do acórdão do Tribunal Supremo.
 
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