Acórdãos
Página 1 de 84
| Total de 416 Registos
1 2 3 4 5
   
 

icon
Acórdão N.º 416/2016

16-12-2016
PROCESSO N.º 522-C/2016

Recurso para o Plenário, interposto por EMANUEL TEODORO CHAMBASSUCO, do despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 415/2016

16-12-2016
PROCESSO N.º 478-C/2015

Aclaração do Acórdão N.º 411/2016 do Tribunal Constitucional, solicitado pela sociedade OLYMPIC GRUPO (Angola).
 

icon
Acórdão N.º 414/2016

16-12-2016
PROCESSO N.º 471-A/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MARIA EMÍLIA ROMANA JANUÁRIO DOS SANTOS VAN-DÚNEM e ESPOSO, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 413/2016

16-12-2016
PROCESSO N.º 528-A/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JOÃO MANUEL SANDALA, do Acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 412/2016

16-12-2016
PROCESSO N.º 527-D/2016

Processo de Fiscalização Sucessiva, apresentado pelos GRUPOS PARLAMENTARES DA UNITA, da COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS CASA-CE, do PRS e UM DEPUTADO DA FNLA, para a apreciação da constitucionalidade dos artigos 15.º, 22.º, 28.º, 29.º, 56.º, 57.º e 58.º, todos da Lei n.º 8/15, de 15 de Junho - Lei do Registo Eleitoral Oficioso (publicada no Diário da República, I Série, n.º 87).
 
Página 1 de 84
| Total de 416 Registos
1 2 3 4 5