Acórdãos
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Acórdão N.º 382/2016

08-02-2016
PROCESSO Nº 492-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LUCIANO BERNABÉ FELICIANO e JOÃO FRANCISCO, do acórdão do Tribunal Supremo (3.ª Secção da Câmara Criminal).
 

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Acórdão N.º 381/2015

08-02-2016
PROCESSO Nº 477-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA ("O.A.A.") a favor de ARÃO BULA TEMPO, do acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 380/2015

15-12-2015
PROCESSO Nº 495-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, HENRIQUE LUATY BEIRÃO DA SILVA, HITLER JESSY CHIVONDE, JOSÉ GOMES HATA, MANUEL BAPTISTA CHINDE NITO ALVES, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAHOLO e SEDRICK DE CARVALHO, da decisão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 379/2015

15-12-2015
PROCESSO Nº 480-A/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, HENRIQUE LUATY BEIRÃO DA SILVA, HITLER JESSY CHIVONDE, JOSÉ GOMES HATA, MANUEL BAPTISTA CHINDE NITO ALVES, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAHOLO e SEDRICK DE CARVALHO, da decisão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 378/2015

10-12-2015
Processo N.º 479-D/2015

Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional - n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 22/10, 3 de Dezembro - Lei dos Partidos Políticos, interposto pelo PARTIDO UNITA
 
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