Acórdãos
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Acórdão N.º 337/2014

03-10-2014
Processo N.º415-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Lutero José, do Acórdão do Supremo Tribunal Militar.
 

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Acórdão N.º 336/2014

03-10-2014
Processo N.º417-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel Da Mata João, do Acordão do Plenário do Supremo Tribunal Militar.
 

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Acórdão N.º 335/2014

03-10-2014
Processo N.º393-B/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António João, António Paulo Lopes Rodrigues, Manuel João Fernandes Couceiro, Sebastião Manuel Palma, Domingos José Gaspar, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, José Agostinho Matias, Lutero José, Eduardo Campos Pereira da Silva e outros, do Acórdão do Supremo Tribunal Militar.
 

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Acórdão N.º 334/2014

09-09-2014
Processo N.º 371/2013-B

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Vinod Verma, do despacho proferido pelo Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 333/2014

09-09-2014
Processo N.º 226-D/2012

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, apresentado pelo Presidente do Partido Democrático Angolano - PDA, contra 15 partidos políticos.
 
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