Acórdãos
Página 1 de 69
| Total de 344 Registos
1 2 3 4 5
   
 

icon
Acórdão N.º 345/2015

18-05-2015
Processo N.º 438-A/2014

Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar, requerido pelo Grupo Parlamentar da CASA-CE, da Resolução da Assembleia Nacional.
 

icon
Acórdão N.º 344/2015

30-03-2015
Processo N.º 434-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Prevel - Organizações Joravi, Lda., da decisão do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 343/2015

10-03-2015
Processo N.º 422-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Josenino Dércio Ferreira Vieira, do Acórdão da 1ª Secção da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 342/2015

04-03-2015
Processo N.º 417-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel da Mata João, do acórdão (n.º 336/2014) do Tribunal Constitucional.


 

icon
Acórdão N.º 341/2015

03-02-2015
Processo Nº 404-A/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Maria Lucrécia Sabino da Silva, do Acórdão do Tribunal Supremo. 
 
Página 1 de 69
| Total de 344 Registos
1 2 3 4 5