Acórdãos
Página 1 de 113
| Total de 564 Registos
1 2 3 4 5
   
 

icon
Acórdão Nº 568/2019

06-09-2019
PROCESSO N.º 731-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Manuel Moreira Pinheiro, no âmbito do concurso público curricular de provimento do cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal, a fim de verificar a conformação ou não das referidas Resoluções com a CRA.
 

icon
Acórdão Nº 567/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°699-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Yuri Bakharev, do Acórdão proferido a 6 de Setembro de 2018, no Processo nº 156/18, pela Câmara de Trabalho do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão Nº 566/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°698-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Bricomil- Construção Civil e Obras Públicas, SA, do Acórdão proferido aos 21 de Setembro de 2017, no Processo nº 2328/2016, pela 1ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão Nº 565/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°668-D/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Castar Marques Castro, do Acórdão de 06 de Fevereiro de 2018, proferido pela 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão Nº 564/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°665-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por João Júnior Baptista do Acórdão proferido pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 
Página 1 de 113
| Total de 564 Registos
1 2 3 4 5