Acórdãos
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Acórdão N.º 259/2013

08-05-2013
Processo n.º 368-C/2013

Processo de extinção do Partido Aliança para a Democracia dos Povos de Angola - ADPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 258/2013

08-05-2013
Processo n.º 367-B/2013

Processo de extinção do Partido de Convergência Nacional - PCN, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 257/2013

08-05-2013
Processo n.º 366-A/2013

Processo de extinção do Partido Popular para o Desenvolvimento - PAPOD, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 256/2013

08-05-2013
Processo n.º 364-C/2013

Processo de extinção do Partido Republicano Social Democrático - PRSD, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 255/2013

08-05-2013
Processo n.º 363-B/2013

Processo de extinção do Partido Liberal para Unidade Nacional, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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