Acórdãos
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Acórdão N.º 265/2013

08-05-2013
Processo n.º 375-B/2013

Processo de extinção do Partido União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento - UAPDD, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 264/2013

08-05-2013
Processo n.º 374-A/2013

Processo de extinção do Partido Democrático para o Progresso Social - PDPS, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 263/2013

08-05-2013
Processo n.º 373-D/2013

Processo de extinção do Partido Restaurador da Esperança - PRE (Partido Verde), requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 262/2013

08-05-2013
Processo n.º 372-C/2013

Processo de extinção do Partido da Solidariedade e da Consciência de Angola - PSCA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 261/2013

08-05-2013
Processo n.º 370-A/2013

Processo de extinção do Partido Social Independente de Angola - PSIA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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