Acórdãos
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Acórdão N.º 254/2013

08-05-2013
Processo n.º 362-A/2013

Processo de extinção do Partido Angolano de Desenvolvimento Social - PADS, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 253/2013

08-05-2013
Processo n.º 381-D/2013

Processo de extinção do Partido Movimento para Democracia de Angola - MPDA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 252/2013

08-05-2013
Processo n.º 365-D/2013

Processo de extinção do Partido Frente Democrática de Angola - PFDA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 251/2013

08-05-2013
Processo n.º 329-D/2013

Processo de extinção do Partido de Massas Democrático - PMD, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 250/2013

08-05-2013
Processo n.º 379-B/2013

Processo de extinção do Partido Aliança Nacional e Independente de Angola - ANIA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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