Acórdãos
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Acórdão N.º 262/2013

08-05-2013
Processo n.º 372-C/2013

Processo de extinção do Partido da Solidariedade e da Consciência de Angola - PSCA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 261/2013

08-05-2013
Processo n.º 370-A/2013

Processo de extinção do Partido Social Independente de Angola - PSIA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 260/2013

08-05-2013
Processo n.º 369-D/2013

Processo de extinção do Partido União Nacional para Democracia - UND, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 259/2013

08-05-2013
Processo n.º 368-C/2013

Processo de extinção do Partido Aliança para a Democracia dos Povos de Angola - ADPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 258/2013

08-05-2013
Processo n.º 367-B/2013

Processo de extinção do Partido de Convergência Nacional - PCN, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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