Acórdãos
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Acórdão N.º 269/2013

08-05-2013
Processo n.º 380-C/2013

Processo de extinção do Partido Social Liberal - PSL, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 268/2013

08-05-2013
Processo n.º 378-A/2013

Processo de extinção do Partido Trabalhista de Angola - PTA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 267/2013

08-05-2013
Processo n.º 377-D/2013

Processo de extinção do Partido Nacional Democrático de Angola - PNDA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 266/2013

08-05-2013
Processo n.º 376-C/2013

Processo de extinção do Partido de Expressão Livre Angolana - PELA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 265/2013

08-05-2013
Processo n.º 375-B/2013

Processo de extinção do Partido União Angolana pela Paz, Democracia e Desenvolvimento - UAPDD, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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