Acórdãos
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Acórdão N.º 307/2013

09-05-2013
Processo n.º 355-B/2013

Processo de extinção do Partido Popular - PP, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 306/2013

09-05-2013
Processo n.º 354-A/2013

Processo de extinção do Partido Angolano Republicano - PAR, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 305/2013

09-05-2013
Processo n.º 352-C/2013

Processo de extinção do Partido Social da Paz de Angola - PSPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 304/2013

09-05-2013
Processo n.º 350-A/2013

Processo de extinção do Partido Reformador de Angola - PRA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 303/2013

09-05-2013
Processo n.º 348-C/2013

Processo de extinção do Partido de Reunificação do Povo Angolano - PRPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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