Acórdãos
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Acórdão N.º 398/2016

04-07-2016
Processo N.º 506-C/2016 (2.ª Câmara)

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por BENEDITO JEREMIAS DALA, ROSA LUSSU CONDE, MANUEL BAPTISTA CHIVONDE NITO ALVES, NUNO ALVARO DALA, AFONSO MAHENDA MATIAS, ALBANO EVARISTO BINGO BINGO, JOSÉ GOMES HATA, SEDRICK DE CARVALHO, FERNANDO ANTÓNIO TOMÁS, ARANTE KIVUVU ITALIANO LOPES, INOCÊNCIO ANTÓNIO DE BRITO, HITLER JESSY TCHIKONDE, NELSON DIBANGO MENDES DOS SANTOS, OSVALDO SÉRGIO CORREIA CAROLO, LAURINDA MANUEL GOUVEIA, HENRIQUE LUATY DA SILVA BEIRÃO E DOMINGOS JOSÉ DA CRUZ, do Acórdão do Tribunal Provincial de Luanda.
 

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Acórdão N.º 397/2016

30-06-2016
Processo N.º 494-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pelo MINISTRO DAS FINANÇAS, do Acórdão da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 396/2016

29-06-2016
PROCESSO N.º 498-C/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por INÁCIO MANUEL DA SILVA, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 395/2016

14-06-2016
Processo N.º 502-C/2016

Processo de Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NELSON JOAQUIM SOARES, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 394/2016

14-06-2016
Processo N.º 455-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ALBERTINA ANDRÉ QUIOSA, da decisão do Tribunal Supremo.
 
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