Acórdãos
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Acórdão N.º 508/2018

22-10-2018
PROCESSO N.º 610-D/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Anselmo António da Costa,do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 505/2018

15-10-2018
PROCESSO N.º 633-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Bruno Alexandre Lopes dos Santos,do Acórdão nº 183 da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 504/2018

15-10-2018
PROCESSO N.º 646-D/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Bruno Lopes dos Santos, do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 507/2018

12-10-2018
PROCESSO N.º 652-D/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Nickolas Gelber da Silva Neto,do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 506/2018

12-10-2018
PROCESSO N.º 621-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Emanuel Chijioke, contra a decisão proferida pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 
 
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