Acórdãos
Página 2 de 110
| Total de 549 Registos
1 2 3 4 5
 

icon
Acórdão N.º 548/2019

27-05-2019
PROCESSO N.º 653-A/2018

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Ndonda Nzinga, Pedro Marcos Mabiala, recurso da VII Reunião Ordinária do Bureau Político.
 

icon
Acórdão N.º 547/2019

27-05-2019
PROCESSO N.º 692-D/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Rosário Augusto Miguel do Acórdão 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo correspondente ao processo nº 490/18, proferido a 7 de Dezembro de 2018.
 

icon
Acórdão N.º 546/2019

17-05-2019
PROCESSO N.º 689-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por GELSON EDIVALDO LEITE JOAQUIM do Acórdão proferido no âmbito do Processo nº 137/17-D, da 2ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 545/2019

17-05-2019
PROCESSO N.º 683-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DABINE DABIRE.
 

icon
Acórdão N.º 544/2019

02-05-2019
PROCESSO N.º 684-D/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JEAN CLAUDE de MORAIS BASTOS, no Tribunal Constitucional, por não concordar com o Despacho do Juiz do turno que ordenou a manutenção da medida de coação pessoal de prisão preventiva arbitrada pelo Magistrado do Ministério Público.
 
Página 2 de 110
| Total de 549 Registos
1 2 3 4 5