Acórdãos
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Acórdão Nº 592/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 662-B/2018

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Manuel Baptista Fula Fula, vem requerer a destituição do Presidente, Lucas Beghim Gonda.

 

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Acórdão Nº 591/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 715-C/2019

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Fernando Pedro Gomes, Ndonda Nzinga, Borges Marcos e outros, do Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão Nº 590/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 649-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Hamilton Samaloua Abel Ginga,do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 589/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 730-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Pedro Kamba, do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 1644/18, de 06 de Novembro da 1ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 588/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 730-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por João Luís Zabo, do Acórdão da 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, datado de 21 de Junho de 2019, no âmbito do Processo n.º 2018/19.
 
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