Acórdãos
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Acórdão N.º 374/2015

01-12-2015
Processo N.º 437-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NASA COMERCIAL DE NASCIMENTO ALBERTO, da Decisão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 373/2015

26-11-2015
2ª Câmara

Processo N.º 450-C/2015

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela MABOQUE - Gestão Empreendimentos de Armindo César Sibingo, da decisão do Tribunal Provincial de Luanda (Sala do Trabalho).
 

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Acórdão N.º 372/2015

26-11-2015
Processo N.º 474-A/2015

Recurso Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto pela COMISSÃO INSTALADORA DO PARTIDO FORÇA DA MUDANÇA - FAMA.
 

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Acórdão N.º 371/2015

26-11-2015
Processo N.º 473-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MUSSUNDA FELICIANO EDUARDO, da Sentença do Tribunal Municipal da Ingombota.
 

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Acórdão N.º 370/2015

26-11-2015
Processo N.º 472-C/2015

Recurso Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto pela COMISSÃO INSTALADORA DO PARTIDO PAND.
 
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