Acórdãos
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Acórdão N.º 371/2015

26-11-2015
Processo N.º 473-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MUSSUNDA FELICIANO EDUARDO, da Sentença do Tribunal Municipal da Ingombota.
 

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Acórdão N.º 370/2015

26-11-2015
Processo N.º 472-C/2015

Recurso Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto pela COMISSÃO INSTALADORA DO PARTIDO PAND.
 

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Acórdão N.º 369/2015

09-11-2015
Processo N.º 444-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL EDUARDO CAVACO DA COSTA GUERREIRO, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 368/2015

09-11-2015
Processo N.º 451-D/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MACON  TRANSPORTES, LIMITADA, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 367/2015

28-09-2015
Processo N.º 408-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ADILSON CLÁUDIO LOPES TEIXEIRA, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 
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