Acórdãos
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Acórdão N.º 351/2015

28-09-2015
Processo N.º 433-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por PEDRO JOSÉ MENDES SIMÕES, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 350/2015

28-09-2015
Processo N.º 426-A/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por PEDRO JOSÉ MENDES SIMÕES, contra o Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 349/2015

04-09-2015
Processo N.º 463-B/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NÉRIKA FERREIRA PIRES DA CONCEIÇÃO LOUREIRO, contra o Acórdão do Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 348/2015

04-09-2015
Processo N.º 460-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por HENRIQUE LUÍS MIGUEL, contra o Acórdão do Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 347/2015

15-07-2015
Processo N.º 440-C/2014

Recurso Extraordinário de Revisão, interposto por João Nascimento Fernandes e outros, do acórdão n.º 323/2014 do Tribunal Constitucional.
 
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