Acórdãos
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Acórdão N.º 487/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 616-B/2017

Recurso para o Plenário, interposto por JOÃO PACIÊNCIA CANDA, MANUEL QUIASSUNGO, EVA MANUEL SEBASTIÃO, HAMILTON ANDRÉ e FERNANDO JOÃO PEDRO, do douto Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 486/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 533-B/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL FERREIRA NETO, do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 485/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 580-D/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JOÃO MACHADO PAIS DA CUNHA, do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 484/2018

27-06-2018
PROCESSO N.º 587-C/2017

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por SOCIEDADE COMERCIAL MOTA E IRMÃOS SA, sobre o Acórdão do Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 483/2018

09-05-2018
PROCESSO N.º 606-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DOMINGOS FEIJÓ SOBRINHO e FRANCISCA ANTÓNIA DA SILVA FEIJÓ, contra o Acórdão do Processo n.º 1713/2011, da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 
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