Acórdãos
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Acórdão N.º 457/2017

29-08-2017
PROCESSO N.º 570-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LUÍS FERNANDES DO NASCIMENTO, DAVID MENDES e OUTROS, do Acórdão proferido nos autos do Processo n.º 164/2016 pelo Plenário do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 456/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 586-B/2017

Processo Relativo a candidatura a Deputado, requerido pelo PARTIDO DE RENOVAÇÃO SOCIAL - PRS, ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 455/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 585-A/2017

Processo Relativo a Candidatura a Deputado, requerido por JOÃO CHUIVILA CALUPETEKA, ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 454/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 497-B/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela NOVA CIMANGOLA, S.A, da decisão da Câmara de Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 453/2017

18-08-2017
PROCESSO N.º 565-A/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JOAQUIM VIEIRA RIBEIRO, ANTÓNIO PAULO LOPES RODRIGUES, JOÃO LANGO CARICOCO ADOLFO PEDRO, DOMINGOS JOSÉ GASPAR e JOSÉ AGOSTINHO MATIAS, do Acórdão proferido pelo Venerando Supremo Tribunal Militar (STM).
 
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