Acórdãos
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Acórdão N.º 515/2018

20-11-2018
PROCESSO N.º 658-B/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Abel Epalanga Chivukuvuku Presidente da Converegência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 513/2018

13-11-2018
PROCESSO N.º 490-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DOMINGOS FRANCISCO JOÃO, do Acórdão da 2.ª Secção da Câmara do Cível,do Tribunal Supremo, Processo n.º 14531.
 

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Acórdão N.º 512/2018

12-11-2018
PROCESSO N.º 598-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Augusto Tchindombe Chonguela Pedro, 
do Acórdão proferido pela 3ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 511/2018

12-11-2018
PROCESSO N.º 625-C/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido por: 
Ndonda Nzinga, Ambrósio Tomás, Pedro Marcos Mabiala e outros membros do Comité Central do Partido FNLA.
 

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Acórdão N.º 510/2018

22-10-2018
PROCESSO N.º 609-C/2017

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Mário Freud Bento Bartolomeu, do Acórdão proferido pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 
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