Acórdãos
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Acórdão Nº 571/2019

17-10-2019
PROCESSO N.º 713-A/2019

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Ndonda Nzinga, Pedro Marcos Mabila e outros membros do Comité Central do Partido Político FNLA, a reapreciação do Acórdão n.º 548/2019, de 14 de Maio de 2019, proferido pelo Plenário do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão Nº 570/2019

17-10-2019
PROCESSO N.º 681-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Samuel João Massuia, do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 569/2019

17-10-2019
PROCESSO N.º 618-D/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pelo Banco Nacional de Angola (BNA), do Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 568/2019

06-09-2019
PROCESSO N.º 731-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Manuel Moreira Pinheiro, no âmbito do concurso público curricular de provimento do cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal, a fim de verificar a conformação ou não das referidas Resoluções com a CRA.
 

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Acórdão Nº 567/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°699-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Yuri Bakharev, do Acórdão proferido a 6 de Setembro de 2018, no Processo nº 156/18, pela Câmara de Trabalho do Tribunal Supremo.
 
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