Acórdãos
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Acórdão Nº 587/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 718-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Raul José Adão da Silva, do Acórdão proferido sobre o processo nº 96-A (1598/2010) da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo. 
 

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Acórdão Nº 586/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 729-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Francisco Higino Lopes Carneiro,do Acórdão proferido aos 24 de Maio de 2019 pela 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 585/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 734-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Cabinda Gulf Oil Company Limited, do Acórdão de 7 de Junho de 2018, prolactado pela 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 584/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 647-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Guilhermino de Victorino Mendes Bastos, do Acórdão proferido a 10 de Agosto de 2017, pela 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão Nº 583/2019

22-01-2020
PROCESSO N.º 726-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Maria da Imaculada Melo e Colégio Imaculada Coração de Maria, dos Acórdãos nºs 559/2019, 393/2016 e 387/ 2016 proferidos pela 2.ª Câmara deste Tribunal.
 
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