Acórdãos
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Acórdão N.º 558/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 693-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por António Martinho André, por não se conformar com o Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 557/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 682-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Velosi Angola Lda, do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 327/15, pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 556/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 650-B/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Daniel António Afonso, militante da FNLA, impugnação do II Congresso Extraordinário do Partido.
 

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Acórdão N.º 555/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 690-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por FILOMENA DE MOURA FELIZARDO FERREIRA, da omissão do Tribunal Supremo sobre o requerimento de suspensão do concurso público curricular de 2019.
 

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Acórdão N.º 554/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 659-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto pela Cabinda Gulf Oil Company do Acordão do Venerando Tribunal Supremo da 1.ª Secção da Câmara do Trabalho.
 
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