Acórdãos
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Acórdão N.º 543/2019

02-05-2019
PROCESSO N.º 653-A/2018

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por SUZANA PAULO dos SANTOS e outros, vieram ao Tribunal Constitucional impugnar o II Congresso Extraordinário da FNLA.

 

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Acórdão N.º 542/2019

02-05-2019
PROCESSO N.º 654-B/2018

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por FERNANDO PEDRO GOMES e outros, vieram ao Tribunal Constitucional impugnar o II Congresso Extraordinário da FNLA.
 

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Acórdão N.º 541/2019

02-05-2019
PROCESSO N.º 669-A/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ARNALDO SEBASTIÃO VAZ, do Acórdão proferido pela 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

 

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Acórdão N.º 540/2019

17-04-2019
PROCESSO N.º 656-D/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por João Miguel Carreiro Pires do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.


 

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Acórdão N.º 538/2019

17-04-2019
PROCESSO N.º 688-D/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por José Filomeno de Sousa dos Santos.


 
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