Acórdãos
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Acórdão N.º327/2014

02-05-2014
Processo N.º 389-C/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por José Agostinho Álvaro Pinto, do despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º326/2014

02-05-2014
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Jéssica Alexandra Alves Coelho, do acórdão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 325/2014

22-04-2014
Processo N.º 106/2009

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ENSA - Empresa de Seguros de Angola, Delegação de Benguela, da decisão do Tribunal Supremo. 
 

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Acórdão N.º324/2014

25-03-2014
Processo N.º 398-C/2013

Recurso relativo a Partidos Políticos, interposto pelo partido Movimento de Defesa dos Interesses de Angola - Partido de Consciência Nacional - MDIA-PCN, ao Plenário do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º323/2014

25-03-2014
Processo N.º 391-A/2013

Pedido de impugnação, requerido por João Nascimento Fernandes, Vicente Albino Paulo, José Boaventura, Augusto Jacinto Paulo e Miguel Pinto, do despacho n.º48/GP/F.N.L.A./12/12/04, proferido pelo Presidente do partido Frente Nacional de Libertação de Angola (F.N.L.A.).
 
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