Acórdãos
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Acórdão N.º 342/2015

04-03-2015
Processo N.º 417-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel da Mata João, do acórdão (n.º 336/2014) do Tribunal Constitucional.


 

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Acórdão N.º 341/2015

03-02-2015
Processo Nº 404-A/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Maria Lucrécia Sabino da Silva, do Acórdão do Tribunal Supremo. 
 

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Acórdão N.º 340/2015

22-01-2015
Processo N.º 399-D/2013

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Carlos de Sousa, t.c.p. "Locas", do Acórdão do Tribunal Supremo (2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo).
 

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Acórdão N.º 339/2014

30-10-2014
Processo N.º 417-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade - Pedido de Aclaração, requerido por Joaquim Vieira Ribeiro, António Paulo Lopes Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Domingos José Gaspar, José Agostinho Matias, Sebastião Manuel Palma, António João, João Fernandes Couceiro, Carlos Alberto Ukuama, Damião Sampaio Quitengo e Manuel da Mata João, do Acórdão do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 338/2014

30-10-2014
Processo N.º 407-D/2014

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Ernesto Cabongo, do Acórdão do Tribunal Supremo.
 
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