Acórdãos
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Acórdão N.º 304/2013

09-05-2013
Processo n.º 350-A/2013

Processo de extinção do Partido Reformador de Angola - PRA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 303/2013

09-05-2013
Processo n.º 348-C/2013

Processo de extinção do Partido de Reunificação do Povo Angolano - PRPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 302/2013

09-05-2013
Processo n.º 347-B/2013

Processo de extinção do Partido Liberal para o Progresso de Angola - PLPA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 301/2013

09-05-2013
Processo n.º 346-A/2013

Processo de extinção do Partido Independemente Renovado - PIR, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 300/2013

09-05-2013
Processo n.º 341-D/2013

Processo de extinção do Partido Conservador - PC, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
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