Acórdãos
Página 36 de 95
| Total de 472 Registos
36 37 38 39 40
 

icon
Acórdão N.º 297/2013

09-05-2013
Processo n.º 337-D/2013

Processo de extinção do Partido Operário Social Democrático Angolano - POSDA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 296/2013

09-05-2013
Processo n.º 336-C/2013

Processo de extinção do Partido Aliança Democrática para a Liberdade de Angola - ADLA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 295/2013

09-05-2013
Processo n.º 332-C/2013

Processo de extinção do Partido Angolano Independente, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 294/2013

09-05-2013
Processo n.º 330-A/2013

Processo de extinção do Partido União Nacional de Angola - PUNA, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 293/2013

09-05-2013
Processo n.º 328-C/2013

Processo de extinção do Partido Nacional - PN, requerido pelo Procurador Geral da República ao Tribunal Constitucional.
 
Página 36 de 95
| Total de 472 Registos
36 37 38 39 40