Acórdãos
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Acórdão N.º 516/2018

14-12-2018
PROCESSO N.º 544-A/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JOSÉ INÁCIO RESENDE, o Acórdão proferido nos autos do Processo  n.º 12388/12, na  2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 514/2018

20-11-2018
PROCESSO N.º 545-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por RUI CARLOS DOS SANTOS PAIVA, do Despacho proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 515/2018

20-11-2018
PROCESSO N.º 658-B/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Abel Epalanga Chivukuvuku Presidente da Converegência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 513/2018

13-11-2018
PROCESSO N.º 490-C/2015

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por DOMINGOS FRANCISCO JOÃO, do Acórdão da 2.ª Secção da Câmara do Cível,do Tribunal Supremo, Processo n.º 14531.
 

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Acórdão N.º 512/2018

12-11-2018
PROCESSO N.º 598-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Augusto Tchindombe Chonguela Pedro, 
do Acórdão proferido pela 3ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 
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