Acórdãos
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Acórdão Nº 560/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°701-A/2019

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade interposto por Eduardo Alberto Francisco Mateus do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, no processo nº 276/18, no dia 08/10/2018, do Tribunal Provincial do Huambo.
 

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Acórdão N.º 559/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 613-C/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo e Colégio Imaculada Coração de Maria, do Despacho de Indeferimento de recurso de Agravo no Processo n.º 1842/ 16-B, da 2ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.
 

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Acórdão N.º 558/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 693-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por António Martinho André, por não se conformar com o Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 557/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 682-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Velosi Angola Lda, do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 327/15, pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 556/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 650-B/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto por Daniel António Afonso, militante da FNLA, impugnação do II Congresso Extraordinário do Partido.
 
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