Acórdãos
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Acórdão N.º 511/2018

12-11-2018
PROCESSO N.º 625-C/2018

Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações, requerido por: 
Ndonda Nzinga, Ambrósio Tomás, Pedro Marcos Mabiala e outros membros do Comité Central do Partido FNLA.
 

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Acórdão N.º 510/2018

22-10-2018
PROCESSO N.º 609-C/2017

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Mário Freud Bento Bartolomeu, do Acórdão proferido pela Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 509/2018

22-10-2018
PROCESSO N.º 626-D/2018

Processo relativo a Partidos Políticos e Coligações, interposto pelo Borges Marcos e outros.
 

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Acórdão N.º 508/2018

22-10-2018
PROCESSO N.º 610-D/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Anselmo António da Costa,do Acórdão do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 505/2018

15-10-2018
PROCESSO N.º 633-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Bruno Alexandre Lopes dos Santos,do Acórdão nº 183 da 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 
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