Acórdãos
Página 5 de 116
| Total de 577 Registos
1 2 3 4 5
 

icon
Acórdão Nº 561/2019

19-08-2019
PROCESSO N.° 703-C/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Yuri Hidimbuassa Lemos de Sousa,do Acórdão proferido em 01 de Novembro de 2018, no Proc.nº 14/STM/2017, pelo Supremo Tribunal Militar.

 

icon
Acórdão Nº 560/2019

19-08-2019
PROCESSO N.°701-A/2019

Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade interposto por Eduardo Alberto Francisco Mateus do Acórdão proferido pela 1ª Secção da Sala dos Crimes Comuns, no processo nº 276/18, no dia 08/10/2018, do Tribunal Provincial do Huambo.
 

icon
Acórdão N.º 559/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 613-C/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo e Colégio Imaculada Coração de Maria, do Despacho de Indeferimento de recurso de Agravo no Processo n.º 1842/ 16-B, da 2ª Secção da Sala Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda.
 

icon
Acórdão N.º 558/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 693-A/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por António Martinho André, por não se conformar com o Acórdão proferido pela 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 557/2019

26-07-2019
PROCESSO N.° 682-B/2019

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade interposto por Velosi Angola Lda, do Acórdão proferido no âmbito do Processo n.º 327/15, pela Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 
Página 5 de 116
| Total de 577 Registos
1 2 3 4 5