Acórdãos
Página 6 de 97
| Total de 483 Registos
6 7 8 9 10
 

icon
Acórdão N.º 458/2017

30-08-2017
PROCESSO N.º 589-A/2017

Recurso de Contencioso Eleitoral Apresentado pela CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE) sobre a impugnação da divulgação dos resultados provisórios das Eleições Gerais do dia 23 de Agosto de 2017, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
 

icon
Acórdão N.º 457/2017

29-08-2017
PROCESSO N.º 570-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LUÍS FERNANDES DO NASCIMENTO, DAVID MENDES e OUTROS, do Acórdão proferido nos autos do Processo n.º 164/2016 pelo Plenário do Tribunal Supremo.
 

icon
Acórdão N.º 456/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 586-B/2017

Processo Relativo a candidatura a Deputado, requerido pelo PARTIDO DE RENOVAÇÃO SOCIAL - PRS, ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 455/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 585-A/2017

Processo Relativo a Candidatura a Deputado, requerido por JOÃO CHUIVILA CALUPETEKA, ao Tribunal Constitucional.
 

icon
Acórdão N.º 454/2017

25-08-2017
PROCESSO N.º 497-B/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto pela NOVA CIMANGOLA, S.A, da decisão da Câmara de Trabalho do Tribunal Supremo.
 
Página 6 de 97
| Total de 483 Registos
6 7 8 9 10