Acórdãos
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Acórdão N.º 490/2018

16-07-2018
PROCESSO N.º 629-C/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por JUKELAS LOURENÇO DE OLIVEIRA, do Acórdão da 2.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 489/2018

16-07-2018
PROCESSO N.º 628-B/2018

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por ALEIXO SANTANA ARLINDO AFONSO, do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 488/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 548-A/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por NAZIM SADRUDIM CHARANIA, do Despacho proferido pelo Tribunal Supremo.
 

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Acórdão N.º 487/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 616-B/2017

Recurso para o Plenário, interposto por JOÃO PACIÊNCIA CANDA, MANUEL QUIASSUNGO, EVA MANUEL SEBASTIÃO, HAMILTON ANDRÉ e FERNANDO JOÃO PEDRO, do douto Despacho do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional.
 

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Acórdão N.º 486/2018

10-07-2018
PROCESSO N.º 533-B/2016

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por MANUEL FERREIRA NETO, do Acórdão da 1.ª Secção da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo.
 
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