Acórdãos
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Acórdão N.º 461/2017

13-09-2017
PROCESSO N.º 594-B/2017

Recurso de Contencioso Eleitoral Apresentado Pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
 

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Acórdão N.º 460/2017

12-09-2017
PROCESSO N.º 592-D/2017

Recurso de Contencioso Eleitoral apresentado pela Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA
 

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Acórdão N.º 459/2017

12-09-2017
PROCESSO N.º 591-C/2017

Recurso de Contencioso Eleitoral apresentado pelo Partido de Renovação Social - PRS
 

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Acórdão N.º 458/2017

30-08-2017
PROCESSO N.º 589-A/2017

Recurso de Contencioso Eleitoral Apresentado pela CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO DE ANGOLA - COLIGAÇÃO ELEITORAL (CASA-CE) sobre a impugnação da divulgação dos resultados provisórios das Eleições Gerais do dia 23 de Agosto de 2017, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
 

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Acórdão N.º 457/2017

29-08-2017
PROCESSO N.º 570-B/2017

Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por LUÍS FERNANDES DO NASCIMENTO, DAVID MENDES e OUTROS, do Acórdão proferido nos autos do Processo n.º 164/2016 pelo Plenário do Tribunal Supremo.
 
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