Acórdão Nº 1008/2025
Isabel Jepele e Sabino Inaculo, com os melhores sinais de identificação nos autos do Processo supra cotado, vieram a esta Corte Constitucional, ao abrigo da alínea a) do artigo 49.º da Lei n.º 3/08, de 17 de Junho – Lei do Processo Constitucional (LPC), interpor o presente recurso extraordinário de ...
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Acórdão Nº 1007/2025
Rui Jorge Teixeira da Costa Reis, Carlos Alberto dos Santos, Intercomercial – Moagens Lda, Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A, e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, SA, com os demais sinais identificativos nos autos, inconformados com a Decisão vertida no Acórdão proferido pela Câmara do Cível,...
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Acórdão Nº 1006/2025
Rogério Paulo Colaço Flora, Recorrente, devidamente identificado nos autos, foi, no âmbito de uma acção de reivindicação de propriedade, que correu os seus trâmites na Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Benguela
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PNUD EM AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, foi recebida em audiência, nesta segunda-feira, 04 de janeiro de 2025, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Jacinto Prazeres.
MARIA EUGÊNIA NETO GALERIA DO CONSTITUCIONALISMO ANGOLANO
𝗠𝗔𝗥𝗜𝗔 𝗘𝗨𝗚Ê𝗡𝗜𝗔 𝗡𝗘𝗧𝗢, viúva do primeiro Presidente da República de Angola, António Agostinho Neto, visitou nesta segunda-feira, 4 de Julho de 2025, a Galeria do Constitucionalismo Angolano, espaço dedicado à preservação, valorização e divulgação da história constitucional de Angola, desde os primórdios da formação do Estado até à actualidade.
